PL 6427/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 596/2016 => PL 6427/2016 Mensagem de Solicitação de urgência 04/11/2016 Poder Executivo Submete deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". Inteiro teor
MSC 602/2016 => PL 6427/2016 Mensagem de Cancelamento de Urgência 09/11/2016 Poder Executivo Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 6.427, de 2016, que "Altera a Lei n9 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Beneficios por Incapacidade", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 596, de 2016. Inteiro teor
REQ 5472/2016 => PL 6427/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/11/2016 Líderes Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6427, de 2016, que altera a lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Inteiro teor
REQ 5665/2016 => PL 6427/2016 Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral 06/12/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o PL 6427/16. Inteiro teor