Versões para impressão

MSC 602/2016 => PL 6427/2016 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 697/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/11/2016

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 6.427, de 2016, que "Altera a Lei n9 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Beneficios por Incapacidade", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 596, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2016 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL nº 6.427/2016 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL nº 6.427/2016 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 602/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 6.427, de 2016, que 'Altera a Lei n9 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Beneficios por Incapacidade', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 596, de 2016.
    ". Inteiro teor
09/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL nº 6.427/2016 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Inteiro teor
09/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/16 PÁG 334 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão