PL 6323/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG
Apresentação
18/10/2016
Ementa
Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/10/2016 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/09/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), em razão do substitutivo não constar todos os PLs apensados que estão sendo aprovados. |
30/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Em decorrência da apensação do PL 3103/2021 ao PL 9466/2018, por sua vez apensado ao PL 6323/2016, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 6323/2016 ( 14 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 01/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/06/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/07/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/06/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/06/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/06/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/12/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/12/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/07/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/07/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/07/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/09/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/09/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/09/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 31/08/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/08/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)