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PL 4732/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
12/08/1998

Ementa
Regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24083 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 25/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/12/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 07/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
10/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
23/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24083 COL 01. Inteiro teor
10/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PAULO RITZEL.
16/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

09/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL.
    (PL 4.732-A/98).
    DCD 19 01 99 PAG 2314 COL 02. Inteiro teor
23/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0188 COL 01.
23/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
10/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA.
06/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha
12/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O DEP DR. ROSINHA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO
28/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
24/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
18/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

24/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do Parecer da CSSF.
    DCD 22 11 01 PÁG 59827 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
26/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 860/2001-CSSF.
26/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
05/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/11/01, Letra B, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
12/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Sérgio Miranda
14/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/02/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares
25/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
20/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
27/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 03/12/02, PÁG 51739 COL 01- Letra C. Inteiro teor
26/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.
    DCD 26 02 03 Pag 04307 Col 02.
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
12/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias
  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias Inteiro teor
03/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

04/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
23/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/297/03.
09/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº PS/GSE 149/06, comunicando incorreções de impressão redacional no texto dos autógrafos deste Projeto.
30/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente. MSC 199/06
    Motivo do veto: DOU 31/03/06 PÁG. 94 COL 1
26/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 108/07 (CN) solicitando a atualização da indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 07/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/04/2003 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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