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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2001

Detalhes

Local:
Plenário 7, anexo II da Câmara dos Deputados
Início:
21/11/2001 às 10h35
Término:
21/11/2001 às 10h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 100/2001 - Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos sobre a obesidade, bem como a utilização de medicamentos para seu controle, o Dr. Durval Ribas Filho, Presidente da Associação Brasileira de Nutrologia; e o Dr. Geraldo Medeiros, Professor da USP.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 102/2001 - Requer nos termos do art. 91, I, combinado com os arts. 219,I e 220 do Regimento Interno, a substituição da Sessão Solene por Comissão Geral, com a finalidade de discutir Gestão e Financiamento.

    • Autores: Laura Carneiro (PFL-RJ) , Osmar Terra (PMDB-RS) , Moreira Ferreira (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3327/2000 - Dispõe sobre a vedação da inclusão no custo dos medicamentos dos preços de trasferência e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2667/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar, exclusivamente, os medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada Votação, por Acordo dos Srs. Líderes
  • PL 4732/1998 - Regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1300/1999 - Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990. Nova ementa: "Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 1300-A/99). DCD 22 11 01 PÁG 59836 COL 01.
  • PL 2026/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição nos medicamentos e em outros insumos farmacêuticos adquiridos pela rede pública e conveniada de tarja de advertência sobre seu uso exclusivo no SUS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Mourão (PMDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2311/2000 - Obriga os laboratórios farmacêuticos ao fornecimento de medidores de dosagem de medicamentos comercializados no País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2616/2000 - Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rafael Guerra.
  • PL 3369/2000 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3625/2000 - Institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Cidadãos de Terceira Idade e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3986/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.986-A/00) DCD 22/11/01 PÁG 59875 COL 01.
  • PL 4199/2001 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ursicino Queiroz.
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.

Propostas não analisadas 24

  • REQ 89/2001 - Requer o envio de Indicação da Comissão de Seguridade Social e Família ao Poder Executivo, relativa à complementação de despesas hospitalares e honorários médicos, nas internações em que o paciente optar por acomodações especiais

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal

  • PL 2316/1996 - Dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências.

  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

  • PL 3018/1997 - Proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de até 200 (duzentos) metros de estabelecimentos escolares.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relatora: Teté Bezerra
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

  • PL 4085/1998 - Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Serafim Venzon
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

  • PL 376/1999 - Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-TO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
    • Parecer: relator, dep. arnaldo faria de sá, acata relator anterior, dep. arnaldo faria de sá, acata parecer favorável do relator anterior anterior, dep arnaldo faria de sá, a este e a emenda apresenta na comissão.
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

  • PL 1117/1999 - Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.

  • PL 1337/1999 - Institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ)
    • Relator: Jorge Alberto
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

  • PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia
    • Parecer: pela rejeição
  • PL 3202/2000 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Renildo Leal
  • PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Mosconi
    • Parecer: pela rejeição deste.
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos
  • PL 3467/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei.

  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares
  • PL 4006/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares.

    • Autor: Themístocles Sampaio (PMDB-PI)
    • Relator: Serafim Venzon
    • Parecer: pela aprovação.
  • PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

  • PL 4305/2001 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relatora: Teté Bezerra