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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2001

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II, Câmara dos Deputados
Início:
28/03/2001 às 10h00
Término:
28/03/2001 às 10h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 11/2001 - "requer nos termos dos arts. 117, X e 177 do Regimento Interno, o adiamento da discussão do PL. 2114/99"

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 12/2001 - "solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação epidemiológica do Hansen no Brasil com representantes das seguintes Entidades: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, Coordenadoria Nacional de Dermatologia Sanitária - MS, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e do Sr. Ney Matogrosso (artista), partícipe de campanhas pelo diagnóstico precoce em diversos estados do país"

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 13/2001 - "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Tabela de Procedimentos do SUS, com representantes dos seguintes órgãos: Membro da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional das Santas Casas, Sindicato Nacional dos Hospitais Privados, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS"

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 14/2001 - "requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Mauro Ricardo, para prestar esclarecimentos sobre o panorama endêmico brasileiro".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 18/2001 - "requer a constituição de Coordenação Especial da Universalização do acesso aos medicamentos"

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 15/2001 - "requer a constituição de Coordenação Especial para elaborar um anteprojeto de regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde nº 29, de 2000, que prevê recursos orçamentários a nível da União, Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 16/2001 - "requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Renilson Rehen, para prestar esclarecimentos sobre o Integra SUS".

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 17/2001 - "requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com a Secretária de Estado de Assistência Social, Sra. Wanda Engel Aduan, para prestar esclarecimentos sobre a fatos ocorridos com os idosos no país, nas casas de repouso e asilos, conforme notícias veiculadas pela imprensa".

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 2/2001 - "solicita a realização de Audiência Pública para discutir mudanças propostas para o Seguro sobre Acidentes de Trabalho - SAT, com as presenças de representantes Ministério do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Departamento Instersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e do Ambiente de Trabalho - DIESAT e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Saúde."

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 3/2001 - "requer Audiência Pública, para debater o PL 1922/99, que "inclui a invenção de medicamentos para a prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis".

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 4/2001 - "requer a criação de Coordenação Especial visando formular um Anteprojeto para a regulamentação da Emenda constitucional da Saúde".

    • Autor: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2001 - "solicita a instalação de Coordenação Especial para acompanhamento da execução da Política Nacional de Assistência Social e outras ações nesta área".

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 6/2001 - "solicita a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o financiamento das ações de atendimento à criança em creches"

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 7/2001 - "requer sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo e representantes da CONDSEF, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões"

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 9/2001 - "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir o Presidente da Legião da Boa Vontade, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério Público, sobre denúncia de irregularidades veiculada na imprensa nacional"

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 10/2001 - "requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde"

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges(PMDB-AP)
    • Relator: Vicente Caropreso ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 2007/1999 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, exigindo a inscrição dos dias da semana nas embalagens primárias dos medicamentos.

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Henrique Fontana ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 2461/2000 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Vicente Caropreso ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade. PL 2.461-A/00 DCD 29/03/2001 PÁG 8841 COL 02.
  • PL 2528/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ademir Lucas (PSDB-MG)
    • Relator: Rafael Guerra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 3032/2000 - Torna obrigatória a locação de leitos em Centros de Tratamento Intensivo - CTIs e Unidades de Tratamento Intensivo - UTIs, de hospitais da rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Rafael Guerra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Encerramento de Discussão
  • PL 60/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Henrique Fontana ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 885/1999 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas e vales transportes aos portadores de AIDS.

    • Autor: PASTOR JORGE (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade

Propostas não analisadas 25

  • REQ 8/2001 - "requer seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimento sobre a situção de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relatora: Rita Camata ()
  • PL 2864/1997 - Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
  • PL 3888/1997 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Ney Suassuna(PMDB-PB)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 1012/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos e tratamento a pacientes portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 1050/1999 - Dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus.

    • Autor: Domiciano Cabral (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 1128/1999 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de video em hospitais.

    • Autor: Valdomiro Meger (PFL-PR)
  • PL 137/1999 - Dá nova redação aos arts. 37 e 69 da Lei nº 6.435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 1744/1999 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PL-AM)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 1784/1996 - Dá nova redação ao artigo 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências".

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Sérgio Carvalho ()
  • PL 1968/1999 - Dispõe sobre reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
  • PL 2005/1999 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciária a cargo de clínicas e hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Ursicino Queiroz ()
  • PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 2566/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 316/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Remi Trinta ()
  • PL 3725/1993 - Dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o território nacional.

    • Autor: Luciano Pizzatto (PFL-PR)
    • Relatora: Rita Camata ()
  • PL 3997/1997 - Estimula a contra-propaganda sobre o fumo e seus derivados no rádio e na televisão.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 4220/1998 - Dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliários, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: João Fassarella (PT-MG)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 4732/1998 - Regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra ()
  • PL 841/1999 - Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.

    • Autor: Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Rafael Guerra ()
  • PL 945/1999 - Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: José Linhares ()