Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
27/03/2003 às 10h51
Término:
27/03/2003 às 13h52
Situação:
Encerrada (Final)

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/01 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.467/01 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Ouro Velho/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.496/01 - Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.532/01 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra - FTCDCA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alhandra, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.642/02 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/02 - Aprova ato a que se refere a Portaria n° 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, a executar serviço de Radiodifusão Comunitária, na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.677/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.698/02 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.707/02 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.712/02 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.730/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tancredo Neves - ACOMTANE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.747/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.748/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jussara, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.751/02 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás para explorar, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.770/02 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.771/02 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.787/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.798/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.805/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Piúma - ARCOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.808/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Boa Ventura - AMBOVEN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boa Ventura, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.816/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.819/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio CV AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.833/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.848/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.856/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaraú, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.882/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.887/02 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Guarabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.906/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.912/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igarapava a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.914/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cantagalense de Rádio Difusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.915/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.916/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.920/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Liberdade 92,1 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.930/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Palmas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.932/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Diamantense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.934/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.946/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.963/02 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.968/02 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.973/02 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Boca Maldita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.989/02 - Aprova o ato que autoriza a ACCAP - Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.996/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.999/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Filantrópica de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.003/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alto do Aricanga-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.017/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.019/02 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., originariamente Rádio Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.020/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.045/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Colorado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado, Estado do Paraná.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.058/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Lar Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Poções, Estado da Bahia.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.059/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.082/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.083/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.085/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.269/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.305/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 505/91 - Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.702/94 - Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 434/95 - Torna obrigatória a menção do quesito "cor" em documentos e procedimentos que especifica.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.049/98 - Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e toma outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.732/98 - Regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 781/99 - Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 868/99 - Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.011/99 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.041/99 - Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.340/00 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.926/00 - Acrescenta parágrafo ao artigo 578 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.055/00 - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.016/01 - Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.375/01 - Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 - Acrescenta às Leis nº 6.505, de 13 dezembro de 1977; nº 8.181, de 28 de março de 1991; e nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 6.036/02 - Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - Acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993. _NOVA EMENTA: Acrescenta §§ ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 6.871/02 - Institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 7.261/02 - Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 5.073/01 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providências
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.780/97 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências.
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    • Retirado de pauta, de Ofício, pelo Presidente da Comissão, em virtude de o mesmo ter recebido novo apensado, o PL 169/2003.
  • PROJETO DE LEI Nº 156/99 - Regulamenta o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.123/99 - Fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.220/99 - Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, de modo a permitir a criação de federação de partidos políticos, revoga o art. 57, para permitir a vigência imediata do art. 13 da referida Lei, e altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.741/00 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.
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    • Adiada a Discussão, de ofício, pelo Presidente da Comissão.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.428/00 - Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 5.066/01 - Altera o art. 12, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 5.461/01 - Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 6.114/02 - Acresce dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/00 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/01 - Altera o inciso III do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 205/95 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 38 da Constituição Federal.
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    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 427/96 - Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 21 da Constituição Federal.
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    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 336/01 - Altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular.
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    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/01 - Altera o art. 75 da Constituição Federal, para facultar a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante concurso público.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.331/91 - Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo.
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  • PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.
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