PL 4691/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 949/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/08/1998

Ementa
Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4691/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).- ART. 24, II.
21/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
26/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
20/10/1998

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
21/10/1998

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
09/04/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
12/04/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.
19/04/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
05/12/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E PARCIALMENTE AS EMENDAS 01/98 E 01/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS 2/98, 3/98, 4/98 E 5/98 E 2/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
06/12/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 00.
15/12/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
20/03/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
26/02/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
27/02/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emendas CTASP nºs 1/98 e 1/99, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas CTASP nºs 2/98, 3/98, 4/98, 5/98 e 2/99. Inteiro teor
09/04/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
16/04/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sandro Mabel.
08/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Sandro Mabel).
17/09/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Sandro Mabel
  • Parecer Vencedor, do Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
17/09/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandro Mabel, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados. Inteiro teor
15/10/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/10/03, Letra A.
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 01 11 03 Pag 58537 Col 02.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4691/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
Sessões e Reuniões
  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária