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COMISSÃO DE TRABALHO Reunião Deliberativa Ordinária - 04/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
04/06/2003 às 11:33
Término:
04/06/2003 às 12:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 6328/2002 - Tipifica como crime a adoção de restrições bancárias como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou à sua manutenção e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer reformulado do Deputado Isaías Silvestre passou a constituir voto em separado. Os Deputados Dra. Clair e Sandro Mabel apresentaram voto em separado.
    • 2
      Rejeitado o Parecer, apresentaram voto em separado o Deputado Sandro Mabel e a Deputada Dra. Clair.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, do PL 6365/2002, e do PL 6828/2002, apensados, com substitutivo.

  • PL 2958/1992 - Institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Jefferson (PTB-RJ)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3022/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Ricardo Rique (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 28/2003 - Requer, na forma regimental, a realização de seminário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater questões pertinentes ao assédio moral ou a coação moral.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor

  • PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PLP 323/2002 - Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 2000, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4691/1998 - Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Medeiros

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 7213/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4878/2001 - Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 7163/2002 - Altera o artigo 495 da Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), com introdução do Parágrafo Único.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.

  • PL 95/2003 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Ann Pontes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 162/2003 - Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto - lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Maurício Rands

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado