Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 17/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
17/09/2003 às 11h41
Término:
17/09/2003 às 13h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • PL 7372/2002 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 305/2002 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, do Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição deste, e do PLP 327/2002, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Múcio Monteiro
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 5082/2001 - Dispõe sobre crimes contra o patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4691/1998 - Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
    • 3
      Parecer Vencedor, do Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Sandro Mabel
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
  • PL 2079/1996 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcelo Déda (PT-SE)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 388/1999 - Regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1597/1999 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST -e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CORETEST e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2072/1999 - Dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Vanessa Grazziotin, apresentou voto em separado o Deputado João Magno
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Magno
  • PL 2170/1999 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos ganhos de produtividade das empresas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2382/2000 - Dispõe sobre a quitação dos bens imóveis residenciais alienados por força dos dispositivos da Lei nº 8.025, de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Caldas (PMN-AL)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 90/2003 - Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 94/2003 - Acrescenta ao art. 13 da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 218/2003 - Dispõe sobre a vedação da realização de provas de línguas estrangeiras em concursos públicos para ocupação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, ressalvados aqueles cujo desempenho exija o seu domínio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 377/2003 - Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 458/2003 - Altera o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estendendo aos empregados em empresas de seguros privados e capitalização os direitos conferidos aos bancários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair e Leonardo Picciani
  • PL 459/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir o pagamento do valor do aluguel residencial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maninha (PT-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 34

  • REQ 41/2003 - Requer sejam convidados o Secretário Nacional de Transporte e da Mobília Urbana do Ministério das Cidades, Sr. José Carlos Xavier, o Diretor Geral do DENATRAN Sr. Ailton Brasiliense Pires, o Superintendente Municipal de Trânsito do Município de Goiás Sr. Antenor José de Pinheiro, o Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos Sr. Robson Alves Paulino, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte Sr. Clésio de Andrade, o Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho Sr. Remígio Todeschini, o Secretário de Transportes do Município de São Paulo Sr. Gilmar Tato, para debater e prestar esclarecimentos acerca das questões relacionadas ao exercício das atividades de Mototaxista e Motoboy e das iniciativas relacionadas à regularização das mesmas.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
  • PDC 299/1996 - Susta os Decretos de nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, que constituem comissões especiais de revisão dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

    • Autor: do Senado Federal - EMILIA FERNANDES(PTB-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Múcio Monteiro ()
  • PL 5755/2001 - Disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - GERALDO ALTHOFF(PFL-SC)
    • Relator: Leonardo Picciani ()
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 7213/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)
  • PL 496/2003 - Autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)
  • PL 658/2003 - Dá nova redação ao art. 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade àqueles que trabalham expostos a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 2552/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)
  • PL 3581/2000 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 4227/2001 - Dispõe sobre a alienação de bens da Rede Ferroviária Federal S.A.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 4542/2001 - Fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Cláudio Magrão ()
  • PL 5179/2001 - Institui a reserva de vagas para apenados em regime aberto e semi-aberto, no serviço público municipal e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • PL 6161/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego.

    • Autor: Inácio Arruda
    • Relator: Ricardo Rique (S.PART.-PB)
  • PL 6255/2002 - Modifica a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir o pregão entre as modalidades nela previstas.

    • Autora: Celcita Pinheiro
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)
  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: Walter Pinheiro
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
  • PL 7005/2002 - Dispõe sobre a criação da obrigatoriedade da divulgação pública de todos atos realizados ou adquiridos pelos órgãos da administração pública.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 7139/2002 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, dá outras providências

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 110/2003 - Inclui entidades da sociedade civil como usuários dos Sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta.

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)
  • PL 196/2003 - Dispõe sobre a participação dos empregados nos Conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão ()
  • PL 206/2003 - Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Isaias Silvestre ()
  • PL 247/2003 - Dispõe sobre o trabalho sem vínculo empregatício e honorários de profissionais liberais.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 263/2003 - Suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 405/2003 - Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 483/2003 - Altera o art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 598/2003 - Institui o Gatilho Desemprego

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: José Múcio Monteiro ()
  • PL 657/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências.

    • Autor: Babá (PT-PA)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)
  • PL 750/2003 - Dispõe sobre a Certidão Nacional de Adimplência, a ser expedida pelas empresas que prestam serviços públicos a cidadãos residentes em todo o Território Nacional.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)