Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
14/05/2003 às 11h00
Término:
14/05/2003 às 11h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 24/2003 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão, com o objetivo de serem identificados os problemas que envolvem trabalhos terceirizados, temporários, cooperativas, ONG''''s e prestadoras de serviços, concessionárias e permissionárias no serviço público.

    • Autora: da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar a Atuaç

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 25/2003 - Requer realização de Audiência Pública Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir com representantes da FENAJ a regularização da profissão de jornalista.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PL 219/2003 - Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Ricardo Rique (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7511/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovair Arantes.
  • PL 116/2003 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade Federal de Sorocaba, estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 352/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.

Propostas não analisadas 10

  • PLP 258/2001 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir a movimentação do valor integral dos créditos de complementos de atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos casos de aquisição de moradia própria.

  • PLP 323/2002 - Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 2000, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 6328/2002 - Tipifica como crime a adoção de restrições bancárias como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou à sua manutenção e dá outras providências.

  • PL 4691/1998 - Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.

  • PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA (PT-AC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin
  • PL 7074/2002 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

  • PL 7195/2002 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, a fim de dispor sobre a situação de escrituras públicas antigas, outorgadas a adquirentes de imóveis conceituados como terrenos de marinha e seus acrescidos, bem ainda de imóveis construídos sobre acrescidos de marinha, nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS (PSDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 95/2003 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito.

  • PL 127/2003 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)