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PL 4612/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubem Medina - PFL/RJ

Apresentação
07/06/1994

Ementa
Define a Política Nacional de Turismo, institui fontes de receitas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/1995 DEFERIDO OF 1599/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3607/93.
DCD 11 11 95 PAG 5158 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4612/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1994

Plenário ( PLEN )

02/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
02/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 03 08 94 PAG 11344 COL 02. Inteiro teor
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
20/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
  • RELATOR DEP NELSON OTOCH.
    DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
28/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 47/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DO PL. 4769/94, A ESTE.
10/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 1599/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3607/93.
    DCD 11 11 95 PAG 5158 COL 01.
12/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 1708/95, DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 3607/93.
    DCD 13 12 95 PAG 8989 COL 01.
18/01/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP NELSON OTOCH.
    DCD 19 01 96 PAG 2017 COL 02.
06/03/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 4769/94.
21/03/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 21 03 96 PAG 7466 COL 02.
29/03/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO PELO DEP JOSE MACHADO.
07/05/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO E, PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 4769/94, E COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL A EMENDA 01 E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 03 E PELO ACOLHIMENTO DA EMENDA 04, COM SUBEMENDA. Inteiro teor
19/06/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AS EMENDAS 01 E 04, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA, A EMENDA 04,
    E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 03, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, E PELA DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 4769/94.
    (PL. 4612-A/94).
    DCD 27 06 96 PAG 18321 COL 01.
26/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF PRES-129/96, DA CEIC, SOLICITANDO A
    DESAPENSAÇÃO DO PL. 4769/94, DESTE.
27/08/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
13/09/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 13 09 96 PAG 25488 COL 02.
  • RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS.
    DCD 17 09 96 PAG 25628 COL 02.
27/09/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
    DO
    SUBSTITUTIVO E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CEIC, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA SUBEMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA NA COMISSÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
    APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEIC.
19/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 19 08 97 PAG 23994 COL 02.
28/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO PELA DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.
23/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA E AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 24 09 97 PAG 29406 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
19/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
10/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

16/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comérci (CEIC), e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
21/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
28/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:26 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Edinho Bez para redigir o Parecer vencedor.
22/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto. Inteiro teor
27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CFT, pela inadequação.
    (PL. 4612-B/94).
28/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 22 a 29 08 01.
    DCD 22 08 01 Pág 38730 Col 01.
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4612/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2001 - 10h50

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2001 - 10h26

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões