Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 06/06/2001

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
06/06/2001 às 10:16
Término
06/06/2001 às 10:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PDC 682/2000 - Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rodrigo Maia

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 35/1999 - Regulamenta a transferência de cotas orçamentárias aos Poderes Legislativos, Judiciário e ao Ministério Público.

    Rejeitada

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relator: Silvio Torres

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4871/1994 - Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos através de alienações ocorridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

    Rejeitada

    • Autor: PHILEMON RODRIGUES (PTB-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel

  • PL 2137/1991 - Cria o Fundo de Apoio à Agricultura e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Bueno (PSDB-PR)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

  • PL 519/1995 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que "dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ JANENE (PPB-PR)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4915/1995 - Regulariza a situação fiscal de aparelhos, equipamentos e acessórios eletrônicos estrangeiros, nas condições que estabelece

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PP-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL 4915-B/95).

      DCD 07 06 01 PÁG 27438 COL 02.

  • PL 2282/1996 - Altera a redação do art. 88, inciso I, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: LIMA NETTO (PFL-RJ)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3532/1997 - Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas.

    Rejeitada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4413/1998 - Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), aos veículos automóveis, destinados a transporte de mercadoria, quando adquiridos por feirantes.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4551/1998 - Dispõe sobre a isenção de IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, de uso permanente, por entidades sindicais.

    Rejeitada

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3940/2000 - Dá nova redação aos artigos 619, 652, 737, 738 e 739 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".

    Rejeitada

    • Autor: RICARDO FIUZA (PFL-PE)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.940-A/00) DCD 07/06/01 PÁG 27498 COL 01.

Propostas não analisadas 18

  • PL 4177/2001 - Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG
    • Relator: Pedro Novais

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 1723/1996 - Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.

  • PL 4392/1998 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4612/1994 - Define a Política Nacional de Turismo, institui fontes de receitas e dá outras providências.

    • Autor: RUBEM MEDINA (PFL-RJ)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.

  • PL 1437/1996 - Altera o aprazamento das multas de mora por atraso no pagamento de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 4086/1998 - Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada Votação

  • PL 4637/1998 - Obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas.

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 4816/1998 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.321, de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 16/1999 - Dispõe sobre a proteção da floresta natural primária na região Norte e ao norte da região Centro-Oeste.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 236/1999 - Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Sampaio Dória

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 422/1999 - Dispõe sobre a associação do setor bancário a seguradoras privadas para dar cobertura a cheques emitidos por clientes.

    • Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 919/1999 - Estabelece a exigência de certidão negativa de tributos municipais para obtenção de financiamento oriundo de recursos públicos.

    • Autor: FETTER JUNIOR (PPB-RS)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 1216/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre isenção de tributos na venda, por entidades beneficentes, de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras, no sentido de determinar a imediata entrega das mercadorias às entidades, as quais ficarão como depositárias até a liberação em definitivo.

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 1870/1999 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

    • Autor: MARCOS ROLIM (PT-RS)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 2500/2000 - Destina recursos das loterias ao FUNCAP - Fundo Especial para Calamidades Públicas.

    • Autor: VIVALDO BARBOSA (PDT-RJ)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 2806/2000 - Estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para os dias não letivos.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Militão.

  • PL 3591/2000 - Reajusta os valores das contas bancárias de poupança entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão