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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/06/2001

Informações

Local
Plenário IV
Início
20/06/2001 às 10:40
Término
20/06/2001 às 10:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • PDC 301/1999 - Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel e Ricardo Berzoini, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel

  • PL 1723/1996 - Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.

    Rejeitada

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

  • PL 3737/1997 - Institui procedimento fiscal de incentivo ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Ramez Tebet
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1437/1996 - Altera o aprazamento das multas de mora por atraso no pagamento de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Yeda Crusius, Carlito Merss e Ricardo Berzoini, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel

      DCD 21 06 01 PÁG 30399 C0L 01.

  • PL 2891/1997 - Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: PEDRO WILSON (PT-GO)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3167/1997 - Dispõe sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4175/1998 - Dispõe sobre aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) no interior da Amazônia.

    Rejeitada

    • Autor: FRANCISCO RODRIGUES (PTB-RR)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

      DCD 21/06/2001 PÁG 30422 COL 01.

  • PL 4816/1998 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.321, de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.

    Aprovada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini.

      DCD 21 06 01 PÁG 30425 COL 02 - Letra B.

  • PL 16/1999 - Dispõe sobre a proteção da floresta natural primária na região Norte e ao norte da região Centro-Oeste.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 422/1999 - Dispõe sobre a associação do setor bancário a seguradoras privadas para dar cobertura a cheques emitidos por clientes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

  • PL 470/1999 - Destina parcela dos impostos recolhidos pelas indústrias de bebidas para a rede hospitalar pública.

    Rejeitada

    • Autor: NILTON BAIANO (PPB-ES)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 919/1999 - Estabelece a exigência de certidão negativa de tributos municipais para obtenção de financiamento oriundo de recursos públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FETTER JUNIOR (PPB-RS)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1216/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre isenção de tributos na venda, por entidades beneficentes, de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras, no sentido de determinar a imediata entrega das mercadorias às entidades, as quais ficarão como depositárias até a liberação em definitivo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      DCD 21 06 01 PÁG 30452 COL 01.

  • PL 1359/1999 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JORGE COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2500/2000 - Destina recursos das loterias ao FUNCAP - Fundo Especial para Calamidades Públicas.

    Rejeitada

    • Autor: VIVALDO BARBOSA (PDT-RJ)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3591/2000 - Reajusta os valores das contas bancárias de poupança entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel

  • PL 3712/1997 - Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes.

    Rejeitada

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PPB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • PRC 115/2000 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a sonegação dos impostos de competência da União.

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4392/1998 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4086/1998 - Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o Parecer do Relator. Designada a Deputada Yeda Crusius para redigir o Parecer vencedor.

  • PL 4612/1994 - Define a Política Nacional de Turismo, institui fontes de receitas e dá outras providências.

    • Autor: RUBEM MEDINA (PFL-RJ)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Edinho Bez para redigir o Parecer vencedor.

  • PL 4637/1998 - Obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas.

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 236/1999 - Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Sampaio Dória

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Sampaio Dória para redigir o Parecer vencedor.

  • PL 334/1999 - Dá nova redação ao inciso I do art. 5º e acrescenta § 3º ao art. 16 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PSD-MA)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 1614/1999 - Dispõe sobre a liquidação de sinistros, pela Sociedade Seguradora, referente a danos e avarias sofridos por veículo segurado

    • Autor: WAGNER SALUSTIANO (PPB-SP)
    • Relator: Eujácio Simões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 1675/1999 - Torna obrigatória a existência de sistemas de segurança nas casas lotéricas em todo o país.

    • Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
    • Relator: Chico Sardelli

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 1870/1999 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

    • Autor: MARCOS ROLIM (PT-RS)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão