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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 13/06/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 4
- Início
- 13/06/2001 às 10:26
- Término
- 13/06/2001 às 10:26
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PDC 314/1999 - Aprova o texto do Acordo Relativo ao estabelecimento, no Rio de Janeiro, de um Escritório e de seus Privilégios e Imunidades no Território Brasileiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Latina, em Paris, em 15 de abril de 1999.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Ricardo Berzoini
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4450/1998 - Dispõe sobre incentivo fiscal na área do IRPJ.
Rejeitada
- Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4897/1999 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de máquinas e equipamentos utilizados em obras rodoviárias e de infra-estrutura, feitas pelas prefeituras municipais.
Rejeitada
- Autor: AUGUSTO NARDES (PPR-RS)
- Relatora: Yeda Crusius
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2806/2000 - Estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para os dias não letivos.
Rejeitada
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3081/2000 - Dispõe sobre a competência para identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, para outorgar os respectivos títulos, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: PAULO MOURÃO (PSDB-TO)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 27
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PDC 301/1999 - Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4177/2001 - Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.
- Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG
- Relator: Pedro Novais
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Relator
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PDC 439/1994 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Milton Monti
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PDC 376/1997 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
- Relator: Milton Monti
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PDC 606/2000 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.
- Autor: ROGERIO SILVA (PFL-MT)
- Relator: Milton Monti
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 1723/1996 - Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.
- Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
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Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 4392/1998 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)
- Relator: José Militão
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 3737/1997 - Institui procedimento fiscal de incentivo ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Autor: do Senado Federal - Ramez Tebet
- Relator: Milton Monti
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4086/1998 - Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Yeda Crusius
Passo a Passo
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1
Adiada Votação
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PL 4612/1994 - Define a Política Nacional de Turismo, institui fontes de receitas e dá outras providências.
- Autor: RUBEM MEDINA (PFL-RJ)
- Relator: Edinho Bez
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 1437/1996 - Altera o aprazamento das multas de mora por atraso no pagamento de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Milton Monti
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 3167/1997 - Dispõe sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e dá outras providências.
- Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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PL 3712/1997 - Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PPB-RS)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado Fetter Júnior.
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PL 4637/1998 - Obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas.
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 4816/1998 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.321, de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.
- Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
- Relator: Armando Monteiro
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 16/1999 - Dispõe sobre a proteção da floresta natural primária na região Norte e ao norte da região Centro-Oeste.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Pedro Eugênio
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 236/1999 - Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.
- Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
- Relator: Sampaio Dória
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 334/1999 - Dá nova redação ao inciso I do art. 5º e acrescenta § 3º ao art. 16 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PSD-MA)
- Relator: Jorge Khoury
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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PL 422/1999 - Dispõe sobre a associação do setor bancário a seguradoras privadas para dar cobertura a cheques emitidos por clientes.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Edinho Bez
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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PL 919/1999 - Estabelece a exigência de certidão negativa de tributos municipais para obtenção de financiamento oriundo de recursos públicos.
- Autor: FETTER JUNIOR (PPB-RS)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 1216/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre isenção de tributos na venda, por entidades beneficentes, de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras, no sentido de determinar a imediata entrega das mercadorias às entidades, as quais ficarão como depositárias até a liberação em definitivo.
- Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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PL 1614/1999 - Dispõe sobre a liquidação de sinistros, pela Sociedade Seguradora, referente a danos e avarias sofridos por veículo segurado
- Autor: WAGNER SALUSTIANO (PPB-SP)
- Relator: Eujácio Simões
Passo a Passo
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Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 1675/1999 - Torna obrigatória a existência de sistemas de segurança nas casas lotéricas em todo o país.
- Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
- Relator: Chico Sardelli
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado José Pimentel.
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PL 1870/1999 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.
- Autor: MARCOS ROLIM (PT-RS)
- Relator: Milton Monti
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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PL 2500/2000 - Destina recursos das loterias ao FUNCAP - Fundo Especial para Calamidades Públicas.
- Autor: VIVALDO BARBOSA (PDT-RJ)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.
- Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)
- Relator: Pedro Eugênio
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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PL 3591/2000 - Reajusta os valores das contas bancárias de poupança entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: José Militão
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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