PL 4572/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 142/1995

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Osmar Dias - PP/PR

Apresentação
29/05/1998

Ementa
Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PEPE e dá outras providências.

Dados Complementares:
Objetiva proporcionar o desenvolvimento das oportunidades de trabalho à população compreendida na faixa etária de quatorze aos dezoito anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/1999 DEFERIDO OF P-434/99, CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 67/99 , A ESTE.
DCD 07 12 99 PAG 59853 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 4572/1998 ( 34 )

  • PL 67/1999 (1)
  • ,  PL 810/1999
  • ;  PL 76/1999
  • ;  PL 98/1999 (1)
  • ,  PL 1099/2003
  • ;  PL 541/1999
  • ;  PL 618/1999 (2)
  • ,  PL 108/2003
  • ,  PL 1002/2003
  • ;  PL 799/1999
  • ;  PL 1051/1999
  • ;  PL 1118/1999
  • ;  PL 1771/1999
  • ;  PL 2841/2000
  • ;  PL 3517/2000
  • ;  PL 5159/2001
  • ;  PL 4151/1998
  • ;  PL 5768/2001
  • ;  PL 6876/2002
  • ;  PL 7107/2002
  • ;  PL 119/2003
  • ;  PL 564/2003
  • ;  PL 813/2003
  • ;  PL 814/2003
  • ;  PL 917/2003
  • ;  PL 1268/2003
  • ;  PL 333/2003
  • ;  PL 1394/2003
  • ;  PL 88/2003
  • ;  PL 692/2003
  • ;  PL 240/2003
  • ;  PL 7060/2002
  • ;  PL 7375/2002
  • ;  PL 1259/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CECD, CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
    54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
19/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 06 98 PAG 16046 COL 02. Inteiro teor
22/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
01/07/1998

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
09/03/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/12/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DEFERIDO OF P-434/99, CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 67/99 , A ESTE.
    DCD 07 12 99 PAG 59853 COL 01.
15/12/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO AO PL. 76/99,
    APENSADO, FAVORÁVEL PARCIALMENTE AOS PL. 67/99, PL. 98/99, PL.
    618/99, PL. 810/99 E PL. 1118/99, APENSADOS, FAVORÁVEL PARCIALMENTE A
    ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PL. 541/99,
    PL. 799/99 E PL. 1051/99, APENSADOS. Inteiro teor
10/05/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROF. LUIZINHO, AO PL. 76/99, APENSADO, PARCIALMENTE FAVORÁVEL A ESTE E AOS PL. 67/99, PL. 98/99, PL. 618/99, PL. 810/99, PL. 1118/99, PL. 1771/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS
    PL.
    541/99, PL. 799/99, PL. 1051/99 E PL. 2841/00, APENSADOS.
18/05/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
20/06/2000

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
18/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL 3.517/00
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5159/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apense-se a este o PL-5768/2001
14/05/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
15/05/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
21/05/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
04/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6876/2002.(DESPACHO INICIAL)
11/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7060/2002.(DESPACHO INICIAL)
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7107/2002.(DESPACHO INICIAL)
18/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL 7375/2002.
    17/12/2002(DESPACHO INICIAL)
28/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-240/2003.
31/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-333/2003.
    31/3/2003 10:06:33
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-692/2003.
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-564/2003.
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-813/2003.
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-917/2003.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1259/2003.
07/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1268/2003.
16/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-240/2003.
18/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1394/2003.
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de apensações.
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1530/2003.
  • Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1530, de 2003, de autoria do Sr. Deputado André de Paula, que "Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade", para determinar a desapensação do Projeto de Lei n.º 4572/98 e posterior distribuição, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno e em regime de tramitação ordinária, às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (art. 54, RICD) Publique-se.
19/08/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
  • Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 28; Não: 268; Abst.: 2; Total: 298, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir o parecer pela Comissão Especial a este PL 4.572/98, principal, e às 20 Emendas apresentadas ao PL. 1.394/03, apensado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei de nºs 541/99, 1.051/99, 1.118/99, 7.375/02, 692/03, 813/03, 814/03, 1.259/03, 1.268/03, 1.394/03, apensados, bem como das Emendas de nºs 1 a 19 apresentadas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste Projeto de Lei de nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 917/03, 1.002/03 e 1.099/03, apensados, bem como da Emenda nº 20, ao PL 1.394/03, apensado; pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 5.768/01, 6.876/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 240/03, 333/03, 917/03, 1.002/03, 1.394/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 20 apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal e dos Projetos de Lei de nºs 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 79/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 7.060/02, 7.107/02, 119/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 1.099/03, 1.259/03 e 1.268/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado, e das Emendas de nºs 11, 14 e 15, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 16 a 20, apresentadas ao Projeto de Lei 1.394/03, apensado.
  • Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita que a discussão da matéria se dê por grupo de artigos.
  • Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão deste projeto.
  • Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a Discussão
  • Questão de Ordem levantada pelo Dep. Corauci Sobrinho versando sobre o fato de o PL 3.850/97, de sua autoria, tratar exatamente do mesmo assunto (primeiro emprego) e de que, por sua anterioridade, deveria ser o principal, tendo os demais a ele apensados; nestes termos solicita sua apensação a este projeto. Indeferida pela Presidência.
  • Foram apresentadas 15 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 21 a 25 pelo Dep. Leonardo Mattos (e outros); Emenda nº 26 pelo Dep. Daniel Almeida (e outros); Emendas de nºs 27 e 28 pelo Dep. Claudio Magrão (e outros); Emendas de nºs 29 a 31 pelo Dep. Júnior Betão (e outros); Emenda nº 32 pelo Dep. Nelson Marquezelli (e outros); Emendas de nºs 33 e 34 pelo Dep. Gilmar Machado (e outros) e Emenda nº 35 pelo Dep. Coronel Alves (e outros)
  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir parecer pela Comissão Especial às 15 Emendas de Plenário apresentadas.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 22 a 35; pelo não pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 21, por falta do devido estudo financeiro exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº 26 e 35 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 21 a 25 e 27 a 34.
  • Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões.
  • Encaminharam a votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
  • Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
19/08/2003

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
  • Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 21; Não: 319; Abst.: 1; Total: 341, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PFL e PSDB que solicitam adiamento da votação por 2 sessões e por 1 sessão, respectivamente.
  • Rejeitado o Recurso do Dep. José Carlos Aleluia (e outros - apoiamento regimental) para Apreciação Preliminar em Plenário da Emenda nº 20 do Dep. Paes Landim, apresentada ao PL 1.394/03, apensado, declarada inconstitucional pelo Relator.
  • Foi apresentada 01 Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL 98/99, apensado, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio e outro, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Reginaldo Lopes (PT - MG), pela Comissão Especial à Emenda Saneadora da Inconstitucionalidade n º 1 do PL 98/99, apensado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação.
  • Aprovado o Recurso do Dep. Antonio Carlos Pannunzio (e outros - apoiamento regimental), nos termos dos arts. 144 e 145 do RICD, contra a inconstitucionalidade do PL 98/99, apensado, nos termos da Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 apresentada, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
  • Aprovada a Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL nº 98/99, apensado.
  • Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio que solicita preferência para a votação do PL nº 98/99, apensado.
  • Encaminhou a votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, todos os demais requerimentos de sua Bancada sobre a mesa.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
  • Prejudicados este Projeto de Lei nº 4.572/98, principal; os Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03 e 1.394/03, apensados; o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ao PL 4.151/98, apensado; a Subemenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ao Substitutivo da CTASP; o Substitutivo adotado pela Comisssão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) ao PL 4.151/98, apensado; o Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto a este PL 4.572/98, principal, e as Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas ao PL 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
  • Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 26 e 35, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela aprovação.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 21 a 25 e 27 a 34, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
  • Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
20/08/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único do PL 1.394/03, apensado, em razão da declaração de prejudicialidade deste PL 4.572/98, principal, na Sessão Extraordinária do dia 19/08/03 às 20 hs 08 min. (VIDE PL 1.394/03, APENSADO)
  • Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PDT para votação da Emenda de Plenário nº 24.
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
  • Encaminharam a votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS).
  • Rejeitada a Emenda nº 3.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a votação: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 4.
  • Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 6.
  • Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PV para votação da Emenda nº 25.
  • Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
  • Encaminharam a votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 10.
  • Rejeitada a Emenda nº 29, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.
  • Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
  • Encaminhou a votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 17.
  • Rejeitada a Emenda nº 20, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
  • Retirado pelo autor, Dep. Leonardo Picciani, o Requerimento de Destaque Simples que solicita destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º do Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado, oferecido em Plenário pelo Relator da Comissão Especial.
  • Votação da Redação Final do Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
  • A matéria (o Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado) vai ao Senado Federal.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003, apensado.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01 Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/2007 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões