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PL 4151/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Valadares - PSB/SE

Apresentação
10/02/1998

Ementa
Institui a obrigatoriedade das empresas assegurarem Contratos de Primeiro Emprego da forma que dispõe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/1998 APENSE-SE AO PL. 2259/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO VALADARES.
14/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 02 98 PAG 4539 COL 02. Inteiro teor
11/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2259/96.(DESPACHO INICIAL)
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 16 06 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA O PL. 2259/96, PRINCIPAL. (OBS.: O PL. 2259/96, FOI ARQUIVADO EM 08 06 01).
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0167 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL-2259/1996, em virtude do arquivamento do mesmo.
07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Gerson Peres.
09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Gerson Peres).
03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:06 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR. PTONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4151-A/98).
    DCD 25 09 01 Pag 45330 Col 01. Inteiro teor
24/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 18:28 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
24/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
11/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4572/98.
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4572/98.
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01 Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2001 - 18h28

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/10/2001 - 11h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2001 - 15h39

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões