PL 564/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4572/1998
Identificação da Proposição
Autor
Rogerio Silva - PPS/MT
Apresentação
31/03/2003
Ementa
Institui incentivo fiscal com base no Imposto sobre a Renda às empresas que ofereçam vagas para estágio a estudantes na faixa dos 15 a 24 anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/04/2003 | Apense-se ao PL-4572/1998. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003. DCD 21 08 03 PAG 39525 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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