PL 67/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Iara Bernardi - PT/SP
Apresentação
24/02/1999
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional do Primeiro Emprego para jovens com idade entre 15 e 21 anos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/12/1999 | DEFERIDO OF P-434/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 4572/98. DCD 07 12 99 PAG 59853 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003. |
Apensados
Apensados ao PL 67/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/02/1999 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/08/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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