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Adiada a votação em face do encerramento da sessão.

Encaminharam a votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões.

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 22 a 35; pelo não pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 21, por falta do devido estudo financeiro exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº 26 e 35 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 21 a 25 e 27 a 34.

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir parecer pela Comissão Especial às 15 Emendas de Plenário apresentadas.

Foram apresentadas 15 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 21 a 25 pelo Dep. Leonardo Mattos (e outros); Emenda nº 26 pelo Dep. Daniel Almeida (e outros); Emendas de nºs 27 e 28 pelo Dep. Claudio Magrão (e outros); Emendas de nºs 29 a 31 pelo Dep. Júnior Betão (e outros); Emenda nº 32 pelo Dep. Nelson Marquezelli (e outros); Emendas de nºs 33 e 34 pelo Dep. Gilmar Machado (e outros) e Emenda nº 35 pelo Dep. Coronel Alves (e outros)

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Corauci Sobrinho versando sobre o fato de o PL 3.850/97, de sua autoria, tratar exatamente do mesmo assunto (primeiro emprego) e de que, por sua anterioridade, deveria ser o principal, tendo os demais a ele apensados; nestes termos solicita sua apensação a este projeto. Indeferida pela Presidência.

Encerrada a Discussão

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).

Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão deste projeto.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita que a discussão da matéria se dê por grupo de artigos.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei de nºs 541/99, 1.051/99, 1.118/99, 7.375/02, 692/03, 813/03, 814/03, 1.259/03, 1.268/03, 1.394/03, apensados, bem como das Emendas de nºs 1 a 19 apresentadas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste Projeto de Lei de nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 917/03, 1.002/03 e 1.099/03, apensados, bem como da Emenda nº 20, ao PL 1.394/03, apensado; pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 5.768/01, 6.876/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 240/03, 333/03, 917/03, 1.002/03, 1.394/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 20 apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal e dos Projetos de Lei de nºs 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 79/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 7.060/02, 7.107/02, 119/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 1.099/03, 1.259/03 e 1.268/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado, e das Emendas de nºs 11, 14 e 15, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 16 a 20, apresentadas ao Projeto de Lei 1.394/03, apensado.

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir o parecer pela Comissão Especial a este PL 4.572/98, principal, e às 20 Emendas apresentadas ao PL. 1.394/03, apensado.

Rejeitado o Requerimento.

Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 28; Não: 268; Abst.: 2; Total: 298, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.

Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)