PL 5625/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Conferências de Assinaturas na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)); Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2016

Ementa
Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)
10/06/2021 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

EDUCAÇÃO   ( CE ) 25/09/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

25/09/2019   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5625/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior". Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor
29/06/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
13/09/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
14/09/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016)
05/10/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2017

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Marinho, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
16/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
17/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Luisa Canziani Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor
07/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
16/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)
29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 661, Letra A. Inteiro teor
30/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 431/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requerimento de redistribuição do PL n.º 5.625/2016, para análise de mérito na CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional". Inteiro teor
24/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 294/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”". Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 431/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 431/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.625/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 294/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 294/2021.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
10/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
15/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 15/06/2021 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 10/06/2021 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)