PL 5625/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 431/2020 | Requerimento de Redistribuição | 12/03/2020 | Guilherme Derrite | Requerimento de redistribuição do PL n.º 5.625/2016, para análise de mérito na CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor |
| REQ 294/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/02/2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. Inteiro teor |