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PL 4395/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 220/1997

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Comissão Cesp - El Niño - 1997 - NI/NI

Apresentação
13/04/1998

Ementa
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/05/1998	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/05/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/05/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CDUI.
27/05/1998	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
24/02/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, COM SUBSTITUTIVO.
17/03/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) RELATOR DEP GUSTAVO FRUET.
30/04/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
19/05/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO.
01/06/1999	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/06/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) RELATOR DEP CARLITO MERSS.
18/08/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI, COM EMENDAS. Inteiro teor
29/09/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DOS BUSTITUTIVO DA CDUI, COM EMENDA.
06/10/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
14/06/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP UDSON BENDEIRA.
28/06/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PARECER DO RELATOR, DEP UDSON BANDEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TÉCNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CDUI E DA EMENDA DA CFT.
18/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Paes Landim
21/06/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
06/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução ao Relator Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da emenda da Comissão de Financas e Tributacao. Inteiro teor
26/06/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4395-A/98. DCD 08 08 02 PAG 37153 COL 01. Inteiro teor
17/02/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
23/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 24 03 04 pág 12218 col 01.
24/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.
25/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Retirado de pauta de Ofício. DCD 26 03 04 pág 12950 col 02.
15/04/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inaldo Leitão (PL-PB). Inteiro teor
27/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquive-se, o Requerimento nº 1742/04, do Dep Inaldo Leitão, solicitando urgência , nos termos do artigo 155 do RI, para este Projeto, tendo em vista a ausência dos requisitos regimentais pertinentes.
19/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, solicitando a inclusão desta Comissão no despacho inicial aposto a este Projeto, em virtude de as Comissões já haverem proferido parecer sobre o referido Projeto.
29/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". Inteiro teor
24/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.