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PL 5352/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
19/05/2016

Ementa
Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.

Dados Complementares:
Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2023 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.352/2016 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.352/2016: CPOVOS, CAPADR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016) 17/06/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) 19/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019) 26/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) 02/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023) 25/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) 11/12/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024). 13/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 38, Letra C.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 29/03/2017 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

24/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 08/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

04/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) 25/03/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. Inteiro teor

17/06/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5352/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". Inteiro teor
06/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
15/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
16/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Pedro Chaves e Zé Silva.
02/05/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/05/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/05/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 412, Letra A. Inteiro teor
14/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
16/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor
24/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
25/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Waldenor Pereira.
27/08/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/09/2019

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 100, Letra B. Inteiro teor
26/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com emenda. Inteiro teor
22/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.352/2016 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
    Publique-se.
    [

    ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.352/2016: CPOVOS, CAPADR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
25/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à COPER
28/08/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS.
07/12/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
08/12/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. Inteiro teor
12/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024).
27/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
25/03/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. Inteiro teor
22/04/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zucco, Líder da Oposição.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zucco, Líder da Oposição.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 5 (cinco) sessões.
27/05/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
29/05/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/06/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do VTS n. 2 CPOVOS (Voto em Separado), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). Inteiro teor
17/06/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo.
23/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 38, Letra C. Inteiro teor
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  • 17/06/2025 - 13h00

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/05/2025 - 13h00

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 20/05/2025 - 13h00

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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