PL 5352/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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26/06/2025 - 13:15Projeto segue em análise na Câmara
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05/09/2019 - 20:18Proposta também prevê a suspensão de repasses para merenda escolar quando 30% dos recursos não forem destinados à agricultura familiar
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26/05/2017 - 11:49Proposta aprovada também estabelece que o FNDE poderá suspender os repasses quando 30% dos recursos repassados na compra alimentos não forem usados diretamente da agricultura familiar
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