PLP 279/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/05/2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/05/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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18/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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26/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
03/05/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/05/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/08/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/08/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/09/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)