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PLP 279/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/05/2016	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/05/2017	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/08/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/09/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/09/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )	26/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor 03/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )	03/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor 09/08/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )	14/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor 11/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 220/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que ' Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba'". Inteiro teor Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 279/2016, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba". Inteiro teor
17/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/05/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
18/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
07/06/2016	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
26/04/2017	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2017	INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/05/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
05/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 06/05/17 PÁG 49 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/06/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
03/08/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2017	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2017	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
14/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD do dia 15/08/17 PÁG 263 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/07/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
14/08/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
11/09/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/09/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
17/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 18/09/19 PÁG 710., Letra C. Inteiro teor
25/09/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO)
22/09/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2418/2020, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”". Inteiro teor

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