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PL 5239/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 120/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Davi Alcolumbre - DEM/AP

Apresentação
10/05/2016

Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) 30/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) 05/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) 02/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) 24/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 08/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

15/05/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão do Esporte (CESPO) 18/04/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação. Inteiro teor

31/05/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 638/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". Inteiro teor
10/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5239/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
24/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
27/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
14/12/2016

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.
05/04/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
18/04/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.
17/05/2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/05/2017

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 373 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido parecer pelo relator, Luiz Lima
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dr. Jaziel (PR-CE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2019, Letra B.
30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
20/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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  • 15/05/2019 - 09h30

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