Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5201/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária". Inteiro teor

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, com anuência do plenário.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), a pedido.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, por ausência momentânea do relator.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 13/07/18 PÁG 274, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
• Desarquivado conforme Decisão da Presidência.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.201/2016, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/12/19 PÁG 223, Letra C. Inteiro teor