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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 13/09/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/09/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Subtenente Gonzaga

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alexandre Baldy

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Debater os efeitos da operação denominada sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministér
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
13/09/2016 às 10h45
Término:
13/09/2016 às 14h39
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Tema:
Debater os efeitos da operação denominada sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás.

Convidados:
- Ten. Cel Alessandri da Rocha Almeida, da Polícia Militar do Estado de Goiás (confirmado);
- Ten. Cel. Ricardo Rocha Batista, da Polícia Militar do Estado de Goiás (confirmado);
- Cel. Carlos Cézar Macário, da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Goiás (confirmado);
- St. Héder Martins, Vice-Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA (confirmado);
- Procurador da República Raphael Perisse (confirmado);
- Cel. PMDF Maurício Rezende Gouveia, Secretário de Coordenação Institucional e Política do CNCG (confirmado);
- Cel. Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais - FENEME (confirmado); e
- Ministro João Otávio de Noronha - Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Requerimento nº 162/2016, de autoria dos Deputados Alexandre Baldy (PTN/GO) e Alberto Fraga (DEM/DF).

Propostas analisadas 9

  • REQ 175/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5989/16, que dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2696/2015 - Institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2755/2015 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Delegado Waldir.

  • PFC 9/2011 - Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Parcial.

  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 4941/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Alexandre Leite
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 5394/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

  • PL 5201/2016 - Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Alexandre Baldy
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 5202/2016 - Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Cabo Sabino
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

  • PL 1388/2015 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

  • PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

  • PL 2687/2015 - Estabelece que as instalações da penitenciária devem contar com equipamento eletrônico de captação de sinais ópticos e acústicos.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

  • PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4947/2016 - Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)
    • Parecer: pela aprovação.