PL 5110/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/04/2016

Ementa
Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.110/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5110/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "
    Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.
    ". Inteiro teor
03/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2016

ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
04/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 489 COL 01. Inteiro teor
05/05/2016

ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
10/05/2016

ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016)
19/05/2016

ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2016

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2016

ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016

ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 125 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
02/02/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/02/2017)
03/04/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PMB-MG)
27/09/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/09/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2017)
09/10/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
19/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/10/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
20/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2017, Letra B.
29/11/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
30/11/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
13/11/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

14/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 166/2018, da CVT, comunicando que o PL n. 5.110/2016 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Esporte, de Desenvolvimento Urbano e Viação e Transporte.
16/11/2018

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • à SGM, Ofício nº 166/18-CVT, comunicando a divergência de pareceres. Inteiro teor
19/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 21/11/18 PÁG 502 COL 01., Letra C. Inteiro teor
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.110/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
23/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
02/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/11/2018 - 08h40

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2018 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2018 - 08h15

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária