Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4932/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Benedet - PMDB/SC

Apresentação
06/04/2016

Ementa
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2016	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)	06/05/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2018)	04/05/2018

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4932/2016, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Inteiro teor
20/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/04/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
20/04/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/16 PÁG 23 COL 01. Inteiro teor
04/05/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
05/05/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)
18/05/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
29/06/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
10/10/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
21/11/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame de parecer.
02/05/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2018)
16/05/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.
13/06/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
13/11/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
21/11/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
28/11/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
05/12/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
06/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 83 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

05/12/2018 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
28/11/2018 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
21/11/2018 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes