PL 4652/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
08/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Dados Complementares:
Trata da exigência de comprovação do pousio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/19/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 12 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
28/03/2017
- Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.
Inteiro
teor
05/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda de redação.
Inteiro
teor
17/10/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/07/2016
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer por unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/05/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/07/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/07/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/07/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/03/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/04/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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25/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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15/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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15/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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16/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária