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PL 4064/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PR/SP

Apresentação
16/12/2015

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata das atribuições dos corpos de bombeiros militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/01/2016	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )	12/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 31/10/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4064/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
14/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 552 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
02/06/2016	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)
03/06/2016	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/02/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
29/08/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a pedido do Relator, com anuência do Plenário.
06/09/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
12/09/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2017)
26/09/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/10/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Major Olimpio (SD-SP). Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio.
17/10/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo de Vista Encerrado
31/10/2017	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
01/11/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
01/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra A.
01/02/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
02/02/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)
13/12/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. Inteiro teor
20/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
23/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)

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31/10/2017 - 08h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
25/10/2017 - 12h45
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
18/10/2017 - 12h45
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes