Acompanhe
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/10/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 25/10/2017 às 14:45
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 27
-
REQ 260/2017 CSPCCO - Requer as participação da Comissão de Segurança Publica no encontro sobre Segurança Publica que será realizada no dia 27 de outubro em Rio Branco no Acre com presença de Governadores e autoridades Federais e estrangeiras.
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), SILAS FREIRE (PODE-PI)
-
REQ 262/2017 CSPCCO - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
-
REQ 263/2017 CSPCCO => PL 7908/2017 - Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"
- Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
-
REQ 264/2017 CSPCCO - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Hugo Leal (PSB-RJ), Laerte Bessa (PR-DF)
-
REQ 265/2017 CSPCCO - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
-
REQ 266/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a ausência da aplicação de Tecnologia que bloqueia a utilização de rede de telefonia móvel.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), CABO SABINO (PR-CE)
-
PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.
- Autor: de Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
-
PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2022Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2022Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2021Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 6818/2017 - Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
-
PL 6960/2017 - Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/11/2022Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/10/2017Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)23/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/08/2017
-
PL 7605/2017 - Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/10/2017
-
PL 8060/2017 - Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/10/2017
-
PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
- Autor: de Senado Federal - Ana Rita
- Relator: João Campos (PRB-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2018Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2018Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)05/11/2014Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)05/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PFC 24/2015 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA.
- Autor: José Priante (PMDB-PA)
- Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
-
PL 715/2015 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
-
PL 2825/2015 - Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Subtenente Gonzaga
-
PL 4064/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/05/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/10/2017Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/09/2017
-
PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relatora: Keiko Ota
-
PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/10/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/06/2017
-
PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/04/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)02/05/2017Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo.
-
PL 5415/2016 - Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.
- Autor: RODRIGO PACHECO (PMDB-MG)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
-
PL 5681/2016 - Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
- Relator: Delegado Waldir
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/11/2017Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Waldir. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/11/2017
-
PL 6635/2016 - Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
-
PL 6978/2017 - Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
- Relator: Delegado Edson Moreira
-
PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
-
PL 7688/2017 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
-
PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.
- Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Relator: Delegado Waldir
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/09/2019