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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 18/10/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
18/10/2017 às 14h45
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 22

  • REQ 260/2017 - Requer as participação da Comissão de Segurança Publica no encontro sobre Segurança Publica que será realizada no dia 27 de outubro em Rio Branco no Acre com presença de Governadores e autoridades Federais e estrangeiras.

    • Autores: Silas Freire (PODE-PI) , Capitão Augusto (PR-SP)
  • REQ 261/2017 - Requer o pedido de informações da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Piauí , Secretaria de Justiça - PI e Policia Civil e Ministério Publico sobre o caso do menor de 13 anos que foi encontrado dormindo debaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos-PI.

    • Autores: Silas Freire (PODE-PI) , Capitão Augusto (PR-SP)
  • REQ 262/2017 - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
  • REQ 263/2017 - Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
  • REQ 264/2017 - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    • Autores: Laerte Bessa (PR-DF) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
  • PL 7605/2017 - Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
  • PL 8060/2017 - Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PFC 24/2015 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA.

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
  • PL 2825/2015 - Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • PL 4064/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 5415/2016 - Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
  • PL 5681/2016 - Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 6635/2016 - Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
  • PL 6978/2017 - Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira ()
  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
  • PL 7688/2017 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)
  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Delegado Waldir ()