PL 4157/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Hélio Bicudo - PT/SP
Apresentação
11/02/1998
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
Dados Complementares:
Viabiliza a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2001 | Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR. (Despacho de Substitutivo). (PL. 4157-B/98). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
11/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/02/1998 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/04/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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03/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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18/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1998 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/02/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/02/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/04/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/02/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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