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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
24/04/2002 às 10:04
Término:
24/04/2002 às 13:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 4157/1998 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HELIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5565/2001 - Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - LÚCIO ALCÂNTARA
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4837/2001 - Cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior.

    Rejeitada

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    Aprovada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4853/2001 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Flávio Arns

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 33

  • REQ 5/2002 - Propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país.

    • Autor: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor
  • REQ 15/2002 - Solicita realização de audiência pública para tratar da regulamentação do exercicio da profissão de jornalista tendo como base as novas propostas em tramitação na Câmara ds Deputados e as recentes e polêmicas decisões judiciais.

    • Autora: Tânia Soares (PCdoB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 17/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente Social na escola.

    • Autora: Miriam Reid (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 18/2002 - Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios que serão atingidos, as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestaram contas das verbas da merenda escolar, bem como as medidas que serão adotadas para não penalizar os educandos beneficiários do PNAE.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 19/2002 - Requer a constituição de Subcomissão Especial de Combate à Evasão e Reprovação Escolar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor
  • REQ 20/2002 - Requer a constituição de uma Subcomissão Especial do Ensino Médio e Tecnológico

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • REQ 21/2002 - solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença dos titulares da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal da Bahia, do Hospital Universitário de Pernambuco, do Hospital Universitário da Bahia, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina para esclarecerem a situação do funcionamento dos Hospitais Universitários das Universidades Federais do estado de Pernambuco e da Bahia.

    • Autores: Esther Grossi (PT-RS), Fernando Ferro (PT-PE), Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com alterações.
  • REQ 22/2002 - solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a Violência nas Escolas

    • Autora: Esther Grossi (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relator: Iara Bernardi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 5564/2001 - Denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Osvaldo Coelho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
  • PL 4055/2001 - Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia.

    • Autor: Djalma Paes (PSB-PE)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4178/2001 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Relator: Eduardo Seabra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
  • PL 3923/1997 - Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4735/2001 - Dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Flávio Arns

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
  • PL 4786/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

    • Autora: Ana Corso (PT-RS)
    • Relator: Joel de Hollanda

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 1317/1999 - Revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Regis Cavalcante (PPS-AL)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Joel de Hollanda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2682/2000 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
    • Relator: Osvaldo Biolchi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4192/2001 - Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Agnelo Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: Nelson Proença (PMDB-RS)
    • Relator: Agnelo Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5246/2001 - Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Iara Bernardi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1816/1999 - Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Átila Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3351/2000 - Institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3737/2000 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4314/2001 - Cria o Dia da Mulher e dá outras providências.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4409/2001 - Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Relator: Luis Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4470/2001 - Institui o Dia da Bíblia Sagrada.

    • Autor: Costa Ferreira (PFL-MA)
    • Relator: Lidia Quinan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4882/2001 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito.

    • Autor: João Coser (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5150/2001 - Institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos".

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Tânia Soares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: João Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado