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REQ 5/2002 CE - Propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país.

REQ 15/2002 CE - Solicita realização de audiência pública para tratar da regulamentação do exercicio da profissão de jornalista tendo como base as novas propostas em tramitação na Câmara ds Deputados e as recentes e polêmicas decisões judiciais.

REQ 17/2002 CE => PL 3688/2000 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente Social na escola.

REQ 18/2002 CE - Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios que serão atingidos, as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestaram contas das verbas da merenda escolar, bem como as medidas que serão adotadas para não penalizar os educandos beneficiários do PNAE.

REQ 19/2002 CE - Requer a constituição de Subcomissão Especial de Combate à Evasão e Reprovação Escolar

REQ 20/2002 CE - Requer a constituição de uma Subcomissão Especial do Ensino Médio e Tecnológico

REQ 21/2002 CE - solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença dos titulares da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal da Bahia, do Hospital Universitário de Pernambuco, do Hospital Universitário da Bahia, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina para esclarecerem a situação do funcionamento dos Hospitais Universitários das Universidades Federais do estado de Pernambuco e da Bahia.

REQ 22/2002 CE - solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a Violência nas Escolas

PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

PL 5564/2001 - Denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.

PL 4055/2001 - Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia.

PL 4178/2001 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.

PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

PL 3923/1997 - Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

PL 4735/2001 - Dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 4786/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

PL 1317/1999 - Revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

PL 2682/2000 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

PL 4192/2001 - Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 5246/2001 - Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

PL 1816/1999 - Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

PL 3351/2000 - Institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira.

PL 3737/2000 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.

PL 4314/2001 - Cria o Dia da Mulher e dá outras providências.

PL 4409/2001 - Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo.

PL 4470/2001 - Institui o Dia da Bíblia Sagrada.

PL 4882/2001 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito.

PL 5150/2001 - Institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos".

PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.

PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.