| REQ 6117/2009 => PL 4157/1998
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 6552/2010 => PL 4157/1998
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências."
Inteiro teor
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