PL 4089/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 11664/2008
Acessóri de:
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
20/01/1998
Ementa
Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/10/2004 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 11664/2008. DOU 30 04 08 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/01/1998 |
Plenário ( PLEN )
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29/01/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/1998 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/1998 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/03/1998 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/04/1998 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/05/1998 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/1998 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/1999 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/1999 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/1999 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/10/1999 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2000 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/05/2000 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/05/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/06/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/10/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/11/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/11/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
04/04/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
29/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2004 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2005 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/03/2005 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/03/2005 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/11/2005 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2006 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/04/2006 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/10/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/02/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/02/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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30/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 18/03/2008 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/12/2007 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2007 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária