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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 1
Início:
11/12/2001 às 15:38
Término:
11/12/2001 às 15:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 44

  • PDC 1332/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João Del Rei-MG.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1071/1999 - Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Osmar Serraglio
  • PL 5307/2001 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Bivar

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1487/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josefa Alvares, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josefa Alvares, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 922/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Joviânia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joviânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geovan Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 967/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta-GO (ACCCA) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geovan Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 993/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Panorama FM a executar serviço de radiofusão comunitária, na localidade de Custódia, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luciano Bivar

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 997/2001 - Aprova o ato que autoriza a ASCOM - Associação de Comunicação e Cultura de Mozarlândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geovan Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1001/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Piranhas, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geovan Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1244/2001 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Betel, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1245/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1251/2001 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Taquara Branca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1260/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Capanema, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PL 5492/2001 - Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 226/2000 - Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal para organizar e estruturar o sistema de perícia oficial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Garcia (PSDB-RJ)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1410/1999 - Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

    Rejeitada

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1051/2001 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Transamazônica FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1150/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1155/2001 - Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coreaú, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1158/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1176/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1205/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à GMN 3 Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Diamantino, Estado do Mato Grosso. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à GMN 3 Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Diamantino, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1216/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1228/2001 - Aprova o ato que autoriza a Fundação para Assistência Social e Desenvolvimento de Irapuan Pinheiro - FADIP, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1229/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tucumã, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1273/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Normário Sales", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jussarí, Estado da Bahia. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Normário Sales", a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jussarí, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1290/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Orlando Zovico, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Orlando Zovico para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1315/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1349/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Cabuginet Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 1567/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PL 1936/1999 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FERNANDO BEZERRA
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2285/1999 - Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3429/2000 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Moreira Mendes
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2672/2000 - Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3364/2000 - Inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria".

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Nelson Pellegrino

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4089/1998 - Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Fernando Coruja (PDT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1432/1999 - Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.

    Aprovada

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1636/1999 - Assegura reunião semanal de estudos aos professores.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Esther Grossi (PT-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1869/1999 - Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.

    Rejeitada

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2219/1999 - Denomina "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro" o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Walfrido Mares Guia (PTB-MG)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3050/2000 - Torna obrigatória a impressão, em todas as contas de energia elétrica, do número do telefone de atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    Aprovada

    • Autor: Antônio Jorge (PTB-TO)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3289/2000 - Dispõe sobre jogos de vídeo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4781/2001 - Revoga o § 2º do art. 28, altera a redação do caput e acrescenta a alínea "e" ao § 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, dispondo sobre o trabalho do preso.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 137

  • PDC 355/1999 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Pio IX a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pio IX, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PDT-SC)
  • PDC 448/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio-Cultural de João Câmara a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PDT-SC)
  • PDC 750/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aliança do Tocantins a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PDT-SC)
  • PDC 1032/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Carutapera, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja
  • PDC 1033/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radio difusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Cedral, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja
  • PDC 1073/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clóvis Mânica a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja
  • PDC 1080/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja
  • PDC 1140/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja
  • REC 90/1996 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do momento da apreciação preliminar em Plenário das emendas aditivas, modificativas e substitutivas oferecidas pela CCJR à PEC-0.033/95, do Poder Executivo. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) (SEM EFEITO SUSPENSIVO)

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 91/1996 - Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da tramitação da PEC-0.033/95, do Poder Executivo, no tocante à possibilidade de apresentação de subemendas ao substitutivo do Relator, em Plenário. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) SEM EFEITO SUSPENSIVO

    • Autor: JOSE PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 93/1996 - Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, indagando quanto à publicação de parecer à PEC-0.033/95, de acordo com o disposto no artigo 202, parágrafo 5º, do RICD, respondida pela presidência no sentido da observância do artigo 122, parágrafo 2º, do mesmo Diploma, uma vez que se tratava de emenda aglutinativa na ocasião. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 94/1996 - Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da inconformidade do recorrente quanto ao título de emenda aglutinativa ofertada à èPEC-0.033/95, sob o argumento de que a denominação adequada seria emenda modificativa. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 95/1996 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da validade do parecer oferecido ao PL/-0.824/91, do Poder Executivo, que regula direitos e obrigações relativas à Propriedade Industrial. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) (SEM EFEITO SUSPENSIVO)

    • Autor: Sérgio Miranda (PCDOB-MG)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 97/1996 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da inaplicabilidade, na votação em segundo turno da PEC-0.033/95, das novas regras regimentais referentes aos destaques de votação em separado (DVS).

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 111/1996 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da retirada, pelo Presidente, das matérias constantes da Pauta do dia 29 de outubro de 1996, transferindo a discussão e votação para a Ordem do Dia da sessão plenária seguinte, conforme prerrogativa que lhe conferem os incisos I, alínea "t" e II, alínea "b" do artigo 17 do Regimento Interno da Casa.

    • Autor: CHICO VIGILANTE (PT-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 144/1997 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, recebida como reclamação, na forma do art. 55, parágrafo único do RICD, e indeferida em seu mérito, por não haver a exorbitância apontada pelo autor no Substitutivo do Relator da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995, no que concerne às matérias de sua competência (arts. 55, 126 e 130 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 145/1997 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do pedido de remessa, para exame, à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, das 22 modificações introduzidas pelo Relator da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995. A Questão de Ordem foi conhecida e rejeitada, porquanto nas propostas de emenda à Constituição a constitucionalidade é também examinada pela Comissão Especial (art. 34, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

    • Autor: Haroldo Lima (PCDOB-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 68/2000 - Recorre, nos termo do art. 164, §2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 314, de 1999.

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 84/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 902/1999 - Cria o CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, e dá outras providências.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Alexandre Cardoso

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4585/1990 - Dispõe sobre a tramitação da medida provisória e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MÁRCIO LACERDA
    • Relator: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3706/1993 - Regulamenta o inciso VII do artigo 5º da Constituição Federal.

    • Autor: ANTONIO DE JESUS (PMDB-GO)
    • Relator: Sérgio Miranda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1470/1996 - Dispõe sobre a prestação de informações pela administração pública

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5141/2001 - Altera redação do art. 37, e dos §§ 5º e 8º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 23/1991 - Regula a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos nas condições previstas no inciso III do § 1º do artigo 155 da Constituição Federal

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 127/1992 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios áreas naturais protegidas

    • Autor: Max Rosenmann (PFL-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 15/1995 - Fixa as alíquotas máximas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

    • Autor: Remi Trinta (PMDB-MA)
    • Relator: Nelson Marchezan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 178/2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri.

    • Autor: Manoel Salviano (PSDB-CE)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 223/2001 - Altera o art. 1º, Inciso I, alinea "b", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a renúncia como causa de inegilibilidade.

    • Autor: Orlando Desconsi (PT-RS)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5654/1990 - Dispõe sobre domicílio eleitoral , filiação partidária , propaganda eleitoral gratuíta , e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1305/1999 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que "estabelece normas para as eleições" a fim de tratar de distribuição de material de campanha.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Geovan Freitas (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1965/1999 - Acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, determinando os casos de segredo de justiça.

    • Autor: do Senado Federal - Luzia Toledo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2741/2000 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

    • Autor: do Senado Federal - José Roberto Arruda
    • Relator: Luciano Bivar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 153/1995 - Modifica a redação do parágrafo 4º do artigo 231 da Constituição Federal.

    • Autor: Osvaldo Biolchi (PTB-RS)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 230/1995 - Inclui o artigo 74 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 313/1996 - Modifica dispositivos pertinentes aos servidores públicos militares.

    • Autor: João Coser (PT-ES)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 423/1996 - Acrescenta parágrafo ao inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 460/1997 - Institui o Sistema de Controle Interno da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 18/1999 - Altera a redação dos arts. 7º, 195, 201, 203 e 240 da Constituição Federal, instituindo a categoria do "Trabalhador-Empresário", como forma alternativa de contratação de trabalho, na qual os valores correspondentes aos encargos sobre os salários passam a integrar a sua remuneração, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Argenta (PFL-RS)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 126/1999 - Dispõe sobre investigação de paternidade.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 129/1999 - Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 223/2000 - Dá nova redação ao art. 144, incluindo disposição referente a órgão que exercerá privativamente atribuições de policiamento ostensivo na repressão a crimes ambientais

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 256/2000 - Acrescenta ao art. 195, o inciso IV e os §§ 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e alíenas de "a" a "d" à Constituição Federal.

    • Autor: Fetter Junior (PPB-RS)
    • Relator: Waldir Pires (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 261/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 298/2000 - Institui compensação a ser paga aos Municípios nos casos que especifica.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 602/1995 - Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

    • Autor: BETO LELIS (PSB-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • OF 2507/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para processar criminalmente o Deputado Oliveira Francisco da Silva.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 388/1995 - Dispõe sobre a execução penal.

    • Autor: Ricardo Izar (PPR-SP)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 715/1995 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1535/1996 - Facilita, mediante redução dos chamados "Encargos Sociais", o ingresso no mercado de trabalho na primeira anotação na Carteira Profissional.

    • Autor: Márcio Fortes (PSDB-RJ)
    • Relator: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3622/1997 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com o escopo de agravar as penas das condutas delitivas decorrentes da subtração de cargas.

    • Autor: Odelmo Leão (PPB-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1860/1991 - Dispõe sobre as tarifas de bilhetes de passagem aérea.

    • Autor: Luiz Moreira (PTB-BA)
    • Relator: Domiciano Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4313/1998 - Acrescenta o inciso V no art. 111, do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 101/1999 - Dispõe sobre a exploração sexual infanto-juvenil, acrescenta parágrafos aos arts. 228 e 229 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Marcos Rolim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 242/1999 - Dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, civil e militar, e das guardas municipais, em empresas privadas de segurança.

    • Autor: José Machado (PT-SP)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 861/1999 - Dispõe sobre o crime de abuso de autoridade pelo uso indevido de força ou arma de fogo no exercício do poder de polícia.

    • Autor: Marcos Rolim (PT-RS)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2044/1999 - Considera crime a ocultação do rosto com máscaras ou outros meios, pelos participantes de passeatas e demais manifestações públicas.

    • Autor: Antônio Jorge (PFL-TO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2625/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2818/2000 - Modifica a pena do art. 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Albérico Filho (PMDB-MA)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4354/2001 - Altera artigos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre o voto dos brasileiros residentes no exterior, nas eleições presidenciais, federais e distritais.

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PRC 61/1995 - Institui a Tribuna Livre na Câmara dos Deputados.

    • Autor: Padre Roque (PT-PR)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PRC 131/1997 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de compra de votos de deputados com a finalidade de fraudar deliberação da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 01/95, que trata da reeleição dos mandatos executivos.

    • Autor: Neiva Moreira (PDT-MA)
    • Relator: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 5/1995 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 202, do Regimento Interno, em face do disposto no artigo 60, inciso I, da Constituição Federal, sobre a possibilidade do Relator ou a Comissão emendar a Proposta de Emenda à Constituição, sem o apoiamento de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Ney Lopes (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 6/1995 - Recorre da decisão do Presidente em questão de ordem, a propósito do recebimento e distribuição, para trâmite na Casa, da Proposta de emenda à Constituição nº 21, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências".

    • Autor: Wilson Braga (PDT-PB)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 58/1995 - Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL.-0.567-A/95, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino no País". (CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE)

    • Autor: Duilio Pisaneschi (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 59/1996 - Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem levantada acerca da definição da expressão "interesse individual", no artigo 180, parágrafo 6º, do Regimento Interno. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REC 104/1996 - Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno, contra decisão de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 175, de 1995, que "estabelece a proibição de fumar no interior de aeronaves, em vôos domésticos, realizados por empresas aéreas brasileiras em todo o território nacional".

    • Autor: BENEDITO DOMINGOS (PPB-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • OF 1683/1999 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Hélio Calixto Costa.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Nelson Trad

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • OF 1444/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • OF 2155/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3804/1993 - Altera os dispositivos do Código de Processo Civil sobre a uniformização da jurisprudência.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2090/1996 - Denomina "Professor Potiguar Matos" a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOEL DE HOLLANDA
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3345/1997 - Proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Valmir Campelo
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 769/1999 - Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que "Dispõe sobre o fornecimento de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2336/1991 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: FERNANDO CARRION (PDS-RS)
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3613/1993 - Estabelece data mensal para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão que especifica.

    • Autor: Carlos Nelson (PMDB-SP)
    • Relator: Magela

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3638/1993 - Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.

    • Autor: Luiz Moreira (PTB-BA)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 223/1995 - Estabelece critérios para as liberações, pela Secretaria do Tesouro Nacional, dos valores destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte-FNO, do Nordeste-FNE e do Centro-Oeste-FCO.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 526/1995 - Assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carência, o benefício que especifica.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 577/1995 - Permite a reversão de aposentadorias, nos casos que especifica.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 592/1995 - Introduz alterações no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 703/1995 - Altera o artigo 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Edmar Moreira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 713/1995 - Estabelece exigências para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: RICARDO GOMYDE (PCDOB-PR)
    • Relator: Ary Kara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 765/1995 - Acrescenta parágrafo ao art. 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências".

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 872/1995 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", relativas à adoção internacional.

    • Autor: Nelson Trad (PTB-MS)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 905/1995 - Dispõe sobre o processo de abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 910/1995 - Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água por falta de pagamento, e dá outras providências.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1148/1995 - Acrescenta parágrafo ao artigo 488 da Consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de alterar a jornada de trabalho durante o aviso prévio e determina outras providências.

    • Autor: Zaire Rezende (PMDB-MG)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1221/1995 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de débito relativas à infração ambiental, nos atos de transmissão de imóveis.

    • Autor: João Coser (PT-ES)
    • Relator: Gerson Peres

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1388/1995 - Cria o Programa de Segurança Veicular - PROSEGVE, e dá outras providências

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2561/1996 - Altera a redação do art. 222 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3250/1997 - Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3446/1997 - Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3729/1997 - Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

    • Autor: Osvaldo Coelho (PFL-PE)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4433/1998 - Estabelece normas para identificação das empresas executoras de obras públicas.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4678/1998 - Modifica a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.541, de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4774/1998 - Institui o dia 23 de julho como o dia nacional dos servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator:
  • PL 4827/1998 - Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 107/1999 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 428/1999 - Vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública.

    • Autor: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
    • Relator: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1429/1999 - Dispõe sobre a regularização fiscal e documental de veículos usados de fabricação estrangeira, importados ao amparo de liminares concedidas em mandado de segurança.

    • Autor: Osvaldo Biolchi (PTB-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1883/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas escrituras que versem sobre transações imobiliárias onerosas, seja a que título for, do nome da pessoa física ou jurídica que tenha intermediado a transação, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1887/1999 - Possibilita o exame toxicológico em alunos.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 507/1999 - Modifica o inciso V do art. 265 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 795/1999 - Estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 824/1999 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer e dá outras providências.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 841/1999 - Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.

    • Autor: Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 927/1999 - Suprime o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Moreira (PFL-BA)
    • Relator: Moroni Torgan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 970/1999 - Modifica os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, alterando o prazo para oposição de embargos declaratórios.

    • Autor: José Roberto Batochio (PDT-SP)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1013/1999 - Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física ao sistema de transporte coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1043/1999 - Obriga a rede hospitalar, pública e privada, a realizar estatística de óbitos bem como apresentar relatório médico. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1210/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
    • Relator: Sérgio Miranda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1436/1999 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios públicos ou de uso coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Coruja.
  • PL 1588/1999 - Declara feriado nacional o "Dia da Consciência Negra" a ser celebrado, anualmente, na data de 20 de novembro, em alusão à morte do líder Zumbi dos Palmares.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Arruda.
  • PL 1730/1999 - Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bispo Rodrigues.
  • PL 1894/1999 - Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a exibirem cartazes de advertência sobre o perigo do uso de telefones celulares nesses estabelecimentos.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor: Dep. Fernando Coruja
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Alceu Collares
  • PL 2133/1999 - Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.
  • PL 2290/2000 - Denomina o canal adutor das águas do rio São Francisco de Cabrobó-PE a Jati-CE, Canal Deputado Luís Eduardo Magalhães.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
  • PL 2358/2000 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral por meio de Serviço de Valor Adicionado, inclusive Internet, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Proença (PMDB-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bispo Rodrigues.
  • PL 2442/2000 - Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.

    • Autores: Gilmar Machado (PT-MG), Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.
  • PL 2755/2000 - Altera a redação do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo a médicos particulares ou conveniados a planos de saúde aplicarem os exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

    • Autor: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2766/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: Odelmo Leão (PPB-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2791/2000 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 2836/2000 - Acresce inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo o capacete como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas e ciclomotores.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Coriolano Sales
  • PL 2899/2000 - Institui o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas como requisito indispensável à nomeação e exercício de cargo de Delegado de Polícia.

    • Autor: Luis Barbosa (PPB-RR)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2900/2000 - Declara feriado nacional o dia 22 de abril, data comemorativa do Descobrimento do Brasil.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2910/2000 - Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais ao local de trabalho.

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Wanderval Santos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3407/2000 - Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Cardoso

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3415/2000 - Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3549/2000 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências.

    • Autora: Esther Grossi (PT-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3926/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.

    • Autor: Michel Temer (PMDB-SP)
    • Relator: Nelson Marchezan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4169/2001 - Denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Eliseu Resende (PFL-MG)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 778/1999 - Institui na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio, como sendo o dia do Policial Militar.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2160/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Moroni Torgan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2174/1999 - Institui o Dia do Hoteleiro, nas condições que especifica.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4134/2001 - Dispõe sobre o processo de calcinação da rocha calcária e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4860/2001 - Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Geovan Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado