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PL 4065/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 2/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE

Apresentação
13/08/1993

Ementa
Altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior"

Dados Complementares:
PODENDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, O ESTUDANTE E A EMPRESA CONCEDENTE DE ESTAGIO RECORRER AOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OU SEJA, DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, COMO PONTO DE LIGAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A EMPRESA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2008 Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2008 Plenário ( PLEN )
A Matéria vai à Sanção. (PL 2.419-A/07)

Apensados

Apensados ao PL 4065/1993 ( 16 )

  • PL 4136/1998
  • ,  PL 1476/1999
  • ,  PL 5245/2001 (1)
  • ,  PL 419/2003
  • ,  PL 5835/2001
  • ,  PL 239/2003
  • ,  PL 2402/2003
  • ,  PL 3628/2004 (2)
  • ,  PL 6406/2005
  • ,  PL 7429/2006
  • ,  PL 6355/2005
  • ,  PL 540/2007 (1)
  • ,  PL 1274/2007
  • ,  PL 1223/2007
  • ,  PL 3233/2008
  • ,  PL 3531/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
08/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 25 09 93 PAG 20673 COL 01. Inteiro teor
08/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM (AVOCADO).
    DCN1 11 09 93 PAG 19126 COL 02.
16/06/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, CONTRARIO A ESTE
    E FAVORAVEL AO PL. 4539/94, APENSADO. Inteiro teor
29/06/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    PAULO PAIM, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 4539/94, APENSADO.
    DCN1 18 10 94 PAG 12833 COL 02.
22/07/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
04/08/1994

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
    DCN1 10 08 94 PAG 11665 COL 02.
    DCN1 05 10 95 PAG 0534 COL 01.
29/11/1994

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP EVALDO GONÇALVES, SEM
    PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
23/02/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
    DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
14/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE
    E AO PL. 4539/94, APENSADO.
    DCD 06 12 95 PAG 8095 COL 01. Inteiro teor
04/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP
    ESTHER GROSSI, A ESTE E AO PL. 4539/95, APENSADO.
03/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
13/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDSON SOARES.
19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EDSON SOARES, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA
    DESTE E PELA INJURIDICIDADE DO PL. 4539/94, APENSADO. Inteiro teor
21/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDSON
    SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE E PELA INJURIDICIDADE DO PL. 4539/94,
    APENSADO.
    DCD 16 05 96 PAG 0027 COL 01.
02/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CECD
    E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4065-A/93.
    DCD 04 04 96 PAG 8806 COL 02.
    REP: DCD 05 05 98 PAG 11288 COL 02. Inteiro teor
11/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4136/98.
19/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA, DEP MICHEL TEMER,
    DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4539/94, DESTE.
08/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1476/99.
31/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5245/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5835/2001.(DESPACHO INICIAL)
10/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido req. 160/02 - Dep. Eni Voltolini solicitando a desapensação do PL-5835/2001 deste.
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-239/03.
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2402/2003.
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3628/2004.
19/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - letra A, em virtude de apensações.
11/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3099/2008, pelo Dep. Tadeu Filippelli e outros, que "requer nos termos regimentais, urgência urgentíssima(art. 155) para a apreciação do PL 2419, de 2007, apensado ao PL 4065,de 1993."
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2419/2007, por ter sido Aprovação da REQ 3099/2008 => PL 2419/2007 que está apensado ao primeiro.
13/08/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
13/08/2008

Plenário ( PLEN ) - 19:32 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:32)
  • Encerrada a discussão.
  • Retiradas pelo Autor, Dep. Maurício Rands (PT-PE), as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3 ao PL 2.419/07, apensado.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Tadeu Filippelli, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, que solicita preferência (destaque) para votação do Projeto de Lei nº 2.419, de 2007, apensado.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.419, de 2007, apensado.
  • Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 4.136/98, 1.476/99, 5.835/01, 5.245/01 (419/03), 239/03, 2.402/03, 3.628/04 (6.406/05, 7.429/06), 6.355/05, 540/07 (1.274/07), 1.223/07, 3.233/08 e 3.531/08, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai à Sanção. (PL 2.419-A/07)
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 2.419/07 (ex-apensado), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 13/08/2008 - 19h32

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/08/2008 - 14h30

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  • 19/12/2007 - 14h50

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    Sessão - Deliberativa

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