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PL 1476/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Elias - PTB/ES

Apresentação
12/08/1999

Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências".

Dados Complementares:
Obriga as pessoas jurídicas, os órgãos públicos e os estabelecimentos de ensino com mais de 50 (cinquenta) empregados a oferecerem estágio curricular aos alunos regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/1999 APENSE-SE AO PL 4065/93(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ELIAS.
09/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 99 PÁG 48018 COL 01. Inteiro teor
  • APENSE-SE AO PL 4065/93(DESPACHO INICIAL)
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
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