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PL 5024/2019 (Nº Anterior: PL 3842/2015) Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Proposição Numeração Antiga: PL 3842/2015

Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Nascimento - PSC/SP

Apresentação
03/12/2015

Ementa
Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/03/2022	EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2022	Saúde ( CSAUDE ) Aprovado o Parecer.
02/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 17 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	20/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.
Comissão de Saúde (CSAUDE)	10/08/2022 - Parecer à Emenda do Senado Federal, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor 30/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/12/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3842/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências". Inteiro teor
11/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2015	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
14/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
06/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3935/2015. Inteiro teor
24/05/2016	Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
25/05/2016	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2016	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3935/2015, apensado. A Relatora apresentou Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
11/11/2016	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3935/2015, apensado, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
16/11/2016	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2016)
29/11/2016	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6538/2016. Inteiro teor
07/03/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5992/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº6.538/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 3.842/2015, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas". Inteiro teor
23/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 5.992/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.992/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.538/2016 e n. 3.842/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
09/04/2018	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) para elaboração de novo parecer, em razão de apensação do PL 6538/2016
12/04/2018	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL nº 3.842/2015, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados, com Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
25/04/2018	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício
02/05/2018	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 3935/2015 e 6538/2016, apensados, com Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
09/05/2018	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
14/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3935/2015, PL-6538/2016 apensadas.
15/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 404 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/06/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
20/06/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2018)
05/07/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima. Inteiro teor
04/09/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
07/11/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. Inteiro teor
29/03/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
01/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda supressiva do art. 3º, que saneia o vício de iniciativa; dos Projetos de Lei nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), para reexame.
28/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/06/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do Parecer do Relator, Deputado Dr. Frederico, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas. Aprovado o Parecer. Inteiro teor
13/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra B, PÁG 377. Inteiro teor
19/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2019): Projeto de Lei nº 3.842/2015, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/07/2019 13:03:00. Não foram apresentados recursos. Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados, em face dos seus arquivamentos.
08/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 629/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
10/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Inteiro teor
20/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
28/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/2019/PS-GSE. Inteiro teor
16/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) A proposição PL 3842/2015 passou a tramitar como PL 5024/2019. Recebido o Ofício 38/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5024, de 2019, que "
15/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2022	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
15/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 424, Letra D. Inteiro teor
23/05/2022	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
10/08/2022	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG). Inteiro teor Parecer à Emenda do Senado Federal, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2022	Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Mário Heringer, pela Deputada Flávia Morais. Aprovado o Parecer.
30/11/2022	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
30/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 03/12/2022, Letra E.

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