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PL 3842/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
03/12/2015

Ementa
Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
28/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/2019/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

20/08/2019   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3842/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências". Inteiro teor
11/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
06/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
25/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3935/2015, apensado. A Relatora apresentou Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
11/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3935/2015, apensado, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
16/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2016)
29/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5992/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº6.538/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 3.842/2015, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas". Inteiro teor
23/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.992/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.992/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.538/2016 e n. 3.842/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
09/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) para elaboração de novo parecer, em razão de apensação do PL 6538/2016
12/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL nº 3.842/2015, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados, com Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
25/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício
02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 3935/2015 e 6538/2016, apensados, com Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
09/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3935/2015, PL-6538/2016 apensadas.
15/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 404 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2018)
05/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima. Inteiro teor
04/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda supressiva do art. 3º, que saneia o vício de iniciativa; dos Projetos de Lei nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), para reexame.
28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Dr. Frederico, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
13/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra B, PÁG 377. Inteiro teor
19/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2019): Projeto de Lei nº 3.842/2015, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
04/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/07/2019 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados, em face dos seus arquivamentos.
08/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 629/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
10/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Inteiro teor
20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
28/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/2019/PS-GSE. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/08/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária