Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 3553/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
05/11/2015

Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2017	EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )	25/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.553/15. Inteiro teor 04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3553/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância". Inteiro teor
12/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 62 COL 01. Inteiro teor
16/11/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
17/12/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
18/12/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)
18/02/2016	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2016	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE). Retirado de pauta, "ex-officio".
14/12/2016	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 892 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/12/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
22/12/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)
05/04/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/05/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rocha (PSDB-AC). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Rocha.
11/05/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
07/06/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Encerrada a discussão. Aprovado o Parecer.
08/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
12/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 238 COL 01, Letra B. Inteiro teor
13/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2017)
28/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/06/2017 13:36:00. Não foram apresentados recursos.
29/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 692/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
29/06/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/07/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
11/07/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
01/08/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
11/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 182/2017/PS-GSE. Inteiro teor
18/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1470/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 2017 (PL n° 3.553, de 2015, nessa Casa), que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância". Em anexo, encaminha o autógrafo referente às emendas em apreço. Inteiro teor Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3553/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (PL nº 3.553, de 2015, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância”". Inteiro teor
22/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/01/2018	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
05/02/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 84 COL 01, Letra D - Emendas do SF. Inteiro teor
14/03/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8268/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a votação do Projeto de Lei nº 3553 2015". Inteiro teor
21/05/2018	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
29/05/2018	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/11/2018	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
06/12/2018	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação da Emenda do Senado nº 2 e pela rejeição da Emenda do Senado nº 1. Inteiro teor
31/01/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto Balestra, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 851/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requer urgência para a votação do Projeto de Lei nº 3.553, de 2015". Inteiro teor
20/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2190/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3553/2015, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância ". Inteiro teor
18/10/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
30/10/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/11/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
25/11/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.553/15. Inteiro teor
04/12/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
04/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
04/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/19 PÁG 724, Letra E. Inteiro teor
19/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

04/12/2019 - 11h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Vídeo
- Detalhes
27/11/2019 - 11h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
01/08/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes