PL 3553/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
05/11/2015
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2017 | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra F. |
29/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 622/22-PE). DOU 29/11/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 1 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/03/2021
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1 do Senado Federal e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 2 do Senado Federal.
Inteiro
teor
17/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
25/11/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.553/15.
Inteiro
teor
04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/12/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/12/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/02/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/12/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/12/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/04/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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18/04/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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09/05/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/06/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/07/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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11/07/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/08/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/01/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/11/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/12/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/11/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/11/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/12/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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25/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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16/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/08/2022 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/08/2022 - 17h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/08/2022 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)