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PFC 64/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - PRB/BA

Apresentação
05/11/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2019 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final.
10/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 242/15, da Comissão de Defesa do Consumidor, que Encaminho a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria dos Sr. Márcio Marinho, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação". Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/15 PÁG 625 COL 01. Inteiro teor
12/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação da Proposta, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Inteiro teor
24/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ivan Valente.
31/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Eli Corrêa Filho
15/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Paulo Azi.
06/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
06/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação da Proposta nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentado. Inteiro teor
06/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, com Complementação de Voto.
06/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Expedido OF.72/2016 ao Tribunal de Contas da União encaminhando cópia Relatório Prévio aprovado para fins de realização de fiscalização.
18/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido Aviso 610-GP/TCU informado que o OF.72/2016 -CDC foi autuado no TCU sob o processo TC-021.230/2016-1.
15/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 233/2018, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15". Inteiro teor
23/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 233/2018 do Sr. Vinicius Carvalho que requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15.
06/06/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. nº 047/2018/CDC ao Tribunal de Contas da União - TCU
07/06/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 708-GP/TCU (Acórdão 1175/2018) e o Aviso nº 710-GP/TCU (autuação como processo TC 018.333/2018-4) em resposta ao Of. P. nº 047/2018/CDC Inteiro teor
03/07/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 240/2018, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União que teve como escopo a avaliação da qualidade dos cursos de Direito objeto da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64 de 2015". Inteiro teor
11/07/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 240/2018 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União que teve como escopo a avaliação da qualidade dos cursos de Direito objeto da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64 de 2015.
19/09/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 1178 - GP/TCU - Acórdão º 1636/2018. Inteiro teor
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
30/05/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Pelo arquivamento da PFC, tendo em vista que foram atendidos os objetivos da Proposta. Inteiro teor
12/06/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
01/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 04/07/19 PÁG 267, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2019 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2016 - 10h00

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