Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3550/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 61 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.466/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.550/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.550/2015: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54, I, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP, conforme memorando 229/17-COPER.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não apreciado em virtude de ausência do Relator

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8608/2018, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2015, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados'". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8608/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.608/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.550/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2021)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e das Emendas Apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1191/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.550, de 2015". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
• Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden e Geovania de Sá.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra B.