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PL 3923/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ivan Valente - PT/SP

Apresentação
26/11/1997

Ementa
Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dados Complementares:
Dispõe que a implantação do Fundo será feita mediante lei estadual, no prazo máximo de dois anos; possibilitando os municípios e estados que possuam rede de educação infantil incluir estes alunos no cômputo dos estudantes matriculados no ensino fundamental, com redução de vinte por cento, ao ano, do total de matrículas neste nível de ensino, exclusivamente, no período de ajuste progressivo das contribuições ao Fundo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/1998 DEFERIDO OF P-92/98, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4244/98 A ESTE.
DCD 27 05 98 PAG 14140 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 10/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento do Deputado Ivan Valente, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVAN VALENTE.
06/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
31/03/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PAULO BORNHAUSEN.
02/04/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/04/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-92/98, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4244/98, A ESTE.
  • OF P-93/98, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4280/98, A ESTE.
25/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-93/98, DA CECD, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DO PL. 4280/98, A ESTE.
26/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-92/98, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4244/98 A ESTE.
    DCD 27 05 98 PAG 14140 COL 01.
13/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-148/98, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4676/98, A ESTE.
04/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-148/98, DA CECD, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DO PL. 4676/98, A ESTE.
    DCD 09 09 98 PAG 22593 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0156 COL 01.
24/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
30/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP NORBERTO TEIXEIRA.
13/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NORBERTO TEXEIRA, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 4280/98 E PL. 4763/98, FAVORAVEL AOS PL. 4280/98, PL. 4758/98,
    PL. 4676/98 E PL. 4880/98, COM SUBSTITUTIVO.
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-270/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 01/99, PL. 241/99, PL. 328/99 E PL. 431/99 A ESTE.
14/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-270, DA CECD, SOLICTIANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 01/99, PL. 241/99, PL. 328/99 E PL. 431/99, A ESTE.
    DCD 15 06 99 PAG 27687 COL 02.
29/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-310/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4701/98 A ESTE.
10/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-310/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4701/98 A ESTE, POR INTEMPESTIVIDADE DO ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI.
    DCD 11 08 99 PAG 33258 COL 01.
17/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO
    DEP NELSON MARCHEZAN.
02/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NORBERTO TEIXEIRA, A ESTE E AOS PL. 4280/98, PL. 4763/98, PL. 01/99, APENSADOS E, FAVORAVEL AOS
    PL. 4222/98, PL. 4244/98, PL. 4758/98, PL. 4676/98, PL. 4880/98, PL. 328/99, PL. 241/99, PL. 241/99,
    PL. 431/99 E PL. 747/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E FAVORAVEL AS EMENDAS 01 E 02/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO COM SUBSTITUTIVO.
30/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NORBERTO TEIXEIRA, A ESTE E AOS PL. 4280/98, PL. 4763/98, PL. 01/99, PL.1465/99, APENSADOS, E FAVORAVEL AOS PL. 4222/98, PL.4244/98, PL. 4758/98,
    PL. 4676/98, PL. 4880/98, PL.328/99, PL. 241/99,
    PL. 431/99, PL. 747/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E AS EMENDAS 01/99 E 02/99, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
05/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP NOBERTO TEIXEIRA, PARA REFORMULAR O PARECER.
12/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-92/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 328/99, PL. 241/99,
    PL. 2514/00 E PL. 2686/00, DESTE.
15/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP NORBERTO TEIXEIRA, A ESTE E AOS PL. 4280/98, PL. 4763/98, PL. 01/99 E PL. 1465/99, APENSADOS E FAVORÁVEL AOS PL. 4222/98, PL. 4244/98, PL. 4758/98,
    PL. 4676/98, PL. 4880/98, PL. 431/99 E PL. 747/99, E AS EMENDAS 01 E 02, COM SUBSTITUTIVO.
05/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-092/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 328/99, PL. 241/99,
    PL. 2514/00 E PL. 2686/00 DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 142, "CAPUT" DO RI.
    DCD 06 06 00PAG 30234 COL 02.
20/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-146/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 328/99, PL. 241/99,
    PL. 2514/00 E PL. 2686/00, DESTE.
08/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA.
20/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4045/2001.
09/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-4045/2001 a esta.
26/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
30/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

03/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
08/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-747/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4763/1998, do PL-4880/1998, e do PL-4045/2001, apensados, com substitutivo.
09/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
17/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
06/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-747/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4763/1998, do PL-4880/1998, e do PL-4045/2001, apensados, com substitutivo.
08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:10 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Professor Luizinho e Tânia Soares.
10/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
16/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho e Dep. Tânia Soares).
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
16/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-5195/2001 a esta.
18/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
20/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados. Inteiro teor
27/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
28/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados. Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6052/2002.(DESPACHO INICIAL)
27/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gastão Vieira
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Apensação do PL-6052/2002 a esta.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Gastão Vieira
17/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição deste, do PL-6052/2002, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
14/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Padre Roque (PT-PR). Inteiro teor
21/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
  • Deferido Requerimento do Deputado Ivan Valente, solicitando a retirada deste Projeto.
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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