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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 22/08/2001

Detalhes

Local:
Plenário 10
Início:
22/08/2001 às 10:00
Término:
22/08/2001 às 10:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 3875/2000 - Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.

    Aprovada

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3731/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
    • Relator: Nelo Rodolfo

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Professor Luizinho e Ivan Valente
  • PL 3817/2000 - Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Miriam Reid

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3882/2000 - Estipula valor correspondente a 30% do Salário Mínimo para inscrições a vestibulares de Instituições de Educação Superior.

    Rejeitada

    • Autor: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)
    • Relator: Nelo Rodolfo

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4285/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer .(PL. 4285-A/01).
  • PL 4157/2001 - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Ivan Paixão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 28

  • REQ 42/2001 - Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial.

    • Autores: Paulo José Gouvêa (PL-RS), Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor
  • REQ 46/2001 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sbre irregularidades administrativas na Escola Técnica Federal de Sergipe.

    • Autora: Tânia Soares (PCdoB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Zezé Perrella

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Luis Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3923/1997 - Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Dino Fernandes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Zezé Perrella

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Pastor Amarildo

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4012/2001 - Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Celcita Pinheiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4036/2001 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS), Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Dino Fernandes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Flávio Arns.
  • PL 3697/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: Eduardo Seabra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4535/2001 - Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Luciano Bivar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4560/2001 - Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Átila Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 1196/1999 - Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

    • Autor: Ricardo Rique (PMDB-PB)
    • Relator: Iara Bernardi

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Bonifácio de Andrada.
  • PL 1374/1999 - Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Tânia Soares (PCdoB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Paulo Lima.
  • PL 3963/2000 - Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: João Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4250/2001 - Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Ivan Paixão

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Iara Bernardi.
  • PL 4326/2001 - Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Nelson Marchezan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Nelo Rodolfo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4540/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.

    • Autora: Tânia Soares (PCdoB-SE)
    • Relator: Fernando Gonçalves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4569/2001 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Nice Lobão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4152/2001 - Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4270/2001 - Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.

    • Autor: Antônio do Valle (PMDB-MG)
    • Relator: Osvaldo Biolchi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4282/2001 - Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Joel de Hollanda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4413/2001 - Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Fecury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado