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PL 3859/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marquinho Chedid - PSD/SP

Apresentação
13/11/1997

Ementa
Isenta do imposto de renda os proventos de aposentados idosos.

Dados Complementares:
Válido para maiores de sessenta e cinco anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2000 DEFERIDO OF 259/00-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4214/98 A ESTE.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003 19/05/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 3859/1997 ( 10 )

  • PL 4214/1998 (1)
  • ,  PL 3286/2000
  • ,  PL 4633/1998
  • ,  PL 224/1999 (1)
  • ,  PL 281/1999
  • ,  PL 1433/1999
  • ,  PL 2554/2000
  • ,  PL 2636/2000
  • ,  PL 2637/2000
  • ,  PL 3833/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDID.
06/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 12 97 PAG 40358 COL 01. Inteiro teor
06/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4633/1998.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0148 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 281/99.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 130/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 224/99, A ESTE.
16/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1433/99.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2554/00.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2636/00.
  • Apense-se a este o PL 2637/00.
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3286/00.
22/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 259/00-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4214/98 A ESTE.
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3833/00.
08/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela rejeição deste, do PL-224/1999, do PL-281/1999, do PL-1433/1999, do PL-2554/2000, do PL-2636/2000, do PL-2637/2000, do PL-3286/2000, do PL-3833/2000, do PL-4214/1998, do PL-4633/1998, apensados. Inteiro teor
02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
23/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade.
    PL 3.859-A/97
    DCD 24/05/2001 PÁG 23746 COL 02. Inteiro teor
28/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Yeda Crusius
04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 4633/1998
14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3286/2000, PL-4214/1998, PL-2554/2000, PL-1433/1999, PL-2636/2000, PL-2637/2000, PL-3833/2000, PL-224/1999, PL-4633/1998, PL-281/1999 apensadas.
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manato
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian
21/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Lopes
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
15/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
22/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zonta Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zonta, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto, dos PLs 224/99, 281/99, 1.433/99, 2.554/00, 2.636/00, 2.637/00, 3.286/00, 3.833/00, 4.214/98, 4.633/98, apensados. Inteiro teor
10/01/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
14/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zonta Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 224/99, 281/99, 1.433/99, 2.554/00, 2.636/00, 2.637/00, 3.286/00, 3.833/00, 4.214/98 e 4.633/98, apensados. Inteiro teor
17/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
15/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zonta Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's 224/1999, 281/1999, 1433/1999, 2554/2000, 2636/2000, 2637/2000, 3286/2000, 3833/2000, 4214/1998 e 4633/1998, apensados. Inteiro teor
30/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 20.
05/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/04/05 PÁG 10844 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
    DCD 20 0405 PAG 13353 COL 02. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/03/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões