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PL 4214/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lídia Quinan - PMDB/GO

Apresentação
04/03/1998

Ementa
Isenta os trabalhadores deficientes físicos e visuais do imposto de renda e da contribuição do INSS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2000 DEFERIDO OF 259/00-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Apensados

Apensados ao PL 4214/1998 ( 1 )

  • PL 3286/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LIDIA QUINAN.
10/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 03 98 PAG 5616 COL 01. Inteiro teor
30/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
01/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP LUIZ BUAIZ.
24/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.
09/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ALCIONE ATHAYDE.
11/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, COM EMENDA. Inteiro teor
22/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 259/00-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.
14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
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